Título: TCU anuncia auditoria em gastos de cartões corporativos do governo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 31/01/2008, O País, p. 4

Apuração de compras de autoridades, retroativa a 2001, terá saques como alvo.

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu promover uma auditoria nos gastos com cartões corporativos feitos no governo federal desde 2001, quando o instrumento passou a ser usado com freqüência a pretexto de facilitar o pagamento de despesas diárias por autoridades. Os técnicos do tribunal buscarão dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra onde foi empregada boa parte do dinheiro público. A proposta de investigação foi feita pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovada por unanimidade em sessão plenária do TCU. O objetivo é apurar se houve aumento do uso dos cartões para sacar dinheiro em espécie - prática que daria margem a fraudes na prestação de contas - e verificar se os cartões são usados de forma indevida, para custear gastos com artigos e serviços pessoais.

- Quando se está numa missão oficial, quando um ministro de Estado, um gestor público se desloca, tem que efetuar gastos em razão das necessidades do serviço público. Não se pode admitir despesas feitas em caráter estritamente pessoal, fugindo das normas sobre o assunto - disse Ubiratan Aguiar.

MP do Distrito Federal pede informações a procurador

Em outra frente, o Ministério Público do Distrito Federal, que já investiga eventuais irregularidades no uso do cartão corporativo, solicitou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a requisição de informações obtidas pelo TCU em auditorias realizadas anteriormente. Antonio Fernando explicou que o pedido foi feito por razões processuais, pois atingiria pessoas com direito a foro privilegiado. Ele esclareceu que, como as autoridades teriam cometido improbidade administrativa, a competência para apurar seria exclusiva da primeira instância do Ministério Público:

- A Lei Complementar 75 só autoriza o procurador-geral a encaminhar os pedidos. Vem o pedido, eu encaminho.

O procurador-geral disse que, por ora, não abrirá investigação. Se ao longo das apurações da primeira instância surgirem suspeitas de prática de crimes previstos no Código Penal, ele poderá atuar no caso. Procuradores da República no Distrito Federal mantêm duas investigações sobre o uso dos cartões corporativos: uma trata dos gastos da Presidência da República e a outra, aberta na semana passada, do uso dos cartões por ministros de Estado.

- O procurador-geral não tem iniciativa nessas questões de improbidade, se for o caso de improbidade. A alçada é da primeira instância. (Até agora), não surgiu nada que extrapolasse desvio administrativo, que ganhasse outro tipo de conotação. Não conheço as informações que estão no TCU. Não posso fazer juízo de valor.

Deverão ser analisados pelo TCU gastos como os da ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) em bares e restaurantes do Rio, ano passado. Em 2007, Matilde gastou, pelo cartão corporativo, mais de R$171 mil.

Segundo Aguiar, se ficarem comprovadas irregularidades, o TCU poderá punir os responsáveis com multa e determinação de devolução do dinheiro gasto indevidamente. Os culpados poderão ficar impedidos de assumir cargos públicos.