Título: Discussão desde 1999
Autor: Oliveto, Paloma
Fonte: Correio Braziliense, 25/04/2009, Brasil, p. 17

Apresentado originalmente em 1999 pela deputada Nice Lobão (DEM-MA), o projeto que cria reserva de vagas nas universidades públicas foi aprovado em 20 de novembro do ano passado, Dia da Consciência Negra, pela Câmara. A proposta passou na forma do substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) e recebeu, de última hora, uma emenda de Paulo Renato Souza (PSDB-SP), atual secretário de Educação de São Paulo.

Na forma como foi aprovado na Câmara, o PLC 180/08 prevê a reserva de 50% das vagas das instituições públicas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessas vagas, metade deve ser preenchida por autodeclarados negros, pardos e índios, respeitando a proporção dessas etnias em cada unidade da Federação, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade é destinada a qualquer estudante de escola pública com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

No Senado, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto vai para as comissões de Educação e de Direitos Humanos. Daí segue para plenário. Caso sofra alteração, o texto volta para a Câmara e o processo recomeça. (PO)