Título: Multa máxima de trânsito pode ir a R$1,5 mil
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 01/02/2008, O País, p. 8

Ministério também propõe prisão para quem abusar da velocidade, dirigir embriagado e participar de rachas.

BRASÍLIA. O Ministério da Justiça propôs ontem a elevação da multa máxima por infração de trânsito de R$572,40 para R$1.575. O governo também propôs que sejam criados crimes de trânsito, com pena de prisão, para quem abusar da velocidade, dirigir embriagado e participar de rachas. As propostas fazem parte de uma série de alterações no Código Brasileiro de Trânsito apresentadas ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

O anteprojeto de lei, que altera 28 artigos do código, será submetido a consulta pública por 30 dias. Tarso Genro informou que o governo enviará o texto à Câmara, como projeto de lei, em 45 dias. Pelo texto, as quatro gradações de multa - leve, média, grave e gravíssima - serão atualizadas e corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em média, as multas serão reajustadas em 63%.

Motorista terá pena de até dois anos de reclusão

O governo quer também mais rigor na classificação de algumas infrações, tornando-as mais graves do que hoje. O motorista que, por exemplo, dirigir em velocidade em até 20 km/h superior à máxima permitida será multado e a infração será considerada grave. Hoje, é apenas uma infração média.

Uma inovação do projeto é a criação da pena de prestação de serviço à comunidade. Quem, durante um ano, for flagrado duas vezes dirigindo 50 km/h além da velocidade permitida na via sofrerá uma série de punições: pagará o valor da multa gravíssima (R$315) multiplicada por cinco (no total, R$1.575), terá a carteira recolhida, pode ser condenado a até dois anos de reclusão ou prestar serviço de atendimento às vítimas de acidentes em hospitais.

Outra novidade do texto é que, se aprovado, o juiz, no momento de aplicar a multa, poderá levar em conta o valor do carro do infrator. Quem for proprietário de automóvel mais caro poderá pagar mais.

- Vamos aplicar multa levando em conta, sim, a condição econômica e social de cada um. É o constitucionalismo moderno. Tratamento desigual para os desiguais - disse Tarso Genro.

No caso de motoristas embriagados, o governo vai tentar facilitar a punição. Para ser multado ou detido hoje, o infrator precisa estar num estado avançado de embriaguez. Por isso, será excluída do código a expressão "expondo dano potencial" a outro, que dificulta o flagrante. Para ser considerado bêbado, para efeito de dirigir, o governo quer baixar de seis decigramas (três latas de cerveja) para três decigramas (uma lata e meia) a tolerância de álcool no sangue. "A concentração superior a três decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor está sob a influência do álcool", diz a proposta.

Regras mais duras também para motociclistas

Os motociclistas foram lembrados pelo governo e terão que se adequar a regras mais duras no trânsito, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Os pilotos de motos estarão proibidos de circular entre filas de carros no trânsito. Só poderão transitar se houver engarrafamento, com os carros parados, e em velocidade máxima de 30 km/h. Em 2002, o número de motoqueiros mortos no país foi de 3.740. Em 2007, esse número subiu para 6.829.

Motoristas de ônibus e caminhões também terão que se adequar às novas medidas. O texto prevê que, a cada quatro horas seguidas dirigindo, eles terão que descansar meia hora. O tacógrafo, aparelho instalado no ônibus e no caminhão, irá acusar se o motorista respeitou essa determinação. Em caso negativo, será multado.

Quem falar em aparelho celular quando estiver dirigindo também será punido com mais rigor. Hoje, essa infração é considerada grave. Passará a ser gravíssima. O motorista que ultrapassar em locais proibidos também levará multa em valores bem maiores que os praticados hoje.

- O país vive hoje uma situação extraordinária e peculiar de violência no trânsito. Mas o governo não vai impor essas novas regras. Vamos discutir com a sociedade e, depois, enviar aos parlamentares. É preciso uma reforma profunda - disse o ministro.