Título: Decisão sobre Cacciola volta a ser adiada
Autor: Duarte, Fernando
Fonte: O Globo, 01/02/2008, Economia, p. 25

Atraso na tradução de dossiê faz Corte marcar sessão para 19 de fevereiro.

MONTECARLO. A Corte de Apelações de Mônaco adiou pela quarta vez o parecer sobre o destino do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, por conta de um atraso na tradução completa do dossiê enviado pelas autoridades brasileiras para fundamentar o pedido de extradição do ex-dono do Banco Marka. Estariam faltando umas 50 páginas das mais de 500 do dossiê.

Uma nova audiência foi marcada para 19 de fevereiro, e a sessão, segundo o subprocurador-geral do principado, Gérard Dubes, será a última, antes de os três juízes do tribunal tomarem uma posição sobre a validade do requerimento do governo brasileiro. No entanto, a mesma previsão havia sido dada no dia 6 de dezembro, quando a corte aceitou um pedido da defesa para corrigir a tradução encomendada pelo Ministério da Justiça.

Desta vez, a tradução ficará a cargo das autoridades monegascas, que em 25 de outubro haviam garantido outro adiamento depois que um dos advogados do ex-banqueiro, Frank Michel, apontou irregularidades nos originais do mandado de prisão, expedido em 2000 pela 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Na época, foi feito um pedido frustrado de extradição à Itália - para onde Cacciola, condenado a sete anos de prisão pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta, fugira em 1999. O advogado de Cacciola já acusara as autoridades de falsificação de documentos, um argumento refutado veementemente por Brasília.

Cacciola permanecerá preso em Montecarlo, onde está desde setembro do ano passado, quando foi detido pelas autoridades na Praça do Cassino, um dos pontos mais nobres da cidade. Os advogados do ex-banqueiro ontem tentaram obter um pedido de liberdade provisória com base no fato de ele estar atrás das grades há mais de 60 dias sem julgamento. O pedido foi indeferido pela Corte, com base no fato de que não há controle de fronteiras em Mônaco: isso poderia facilitar a fuga de Cacciola para a vizinha Itália, onde ele estaria imune de uma extradição, por conta de sua dupla cidadania.

Brasil: só decisão política evitaria extradição

Tanto Michel quanto o representante do governo brasileiro em Mônaco, o consultor especial do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, recusaram-se a arriscar prognósticos sobre o desfecho do caso. O advogado voltou a ressaltar que pretende explorar o que considera pressão política do governo brasileiro e erros no pedido de extradição. Favetti, no entanto, disse que o caso brasileiro é impecável sob o ponto de vista técnico.

- Mesmo a primeira tradução já era suficiente sob o ponto de vista do governo brasileiro. Sob o ponto de vista técnico, tudo leva a crer que Salvatore Cacciola será extraditado, e o processo só não ocorrerá caso haja uma avaliação política por parte de Mônaco - afirmou Favetti, em alusão ao fato de a decisão final sobre o destino de Cacciola ser do príncipe Albert, que nunca reverteu uma decisão da Corte de Apelações desde que assumiu o trono, em 2005.

Mesmo que no dia 19 aconteça a última audiência, o tribunal poderá demorar até uma semana para anunciar seu parecer e o encaminhar ao príncipe. A decisão final não tem prazo fixo, mas as autoridades do principado tratam o caso como um exemplo de compromisso no combate ao crime.