Título: Presidente quer Justiça mais ágil
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 02/02/2008, O País, p. 4

Mudanças no Código de Processo Penal acelerariam punições.

BRASÍLIA. Na solenidade de abertura do ano judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças no Código de Processo Penal, de 1941, para dar mais rigor às punições. Lula disse que a reforma do código tornará os processos criminais duas vezes mais rápidos.

- O processo penal deve assegurar um tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de impunidade e de insegurança. E, ao mesmo tempo, garantir aos réus e aos condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais - afirmou o presidente.

A reforma, segundo Lula, "não representará um avanço do Estado sobre direitos e garantias dos cidadãos". Ele disse que uma das propostas mais importantes é a que define os critérios para cada tipo de prisão (em flagrante, temporária, preventiva e decorrente de sentença condenatória transitada em julgado), que está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Lula afirmou que hoje 40% dos presos brasileiros não foram julgados:

- Muitos serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Mas, até que essa sentença seja dada e possam voltar à liberdade, já viveram um, dois ou mais anos de reclusão.

Segundo Lula, entre as mudanças em discussão no Congresso estão o fim do adiamento injustificado de audiências e a junção de vários atos processuais em uma só audiência. Para o presidente, isso acelera a tramitação do processo penal e diminui o custo:

- Os projetos também procuram incorporar ao código as garantias dos acusados dadas pela Constituição de 1988 e ainda não regulamentadas. É o caso da vedação do uso de provas ilícitas. A preocupação com os direitos humanos e o sistema carcerário está presente em todas essas novas propostas.