Título: Oposição insiste em CPI mista e vai ao Supremo
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 09/02/2008, O País, p. 9

GASTOS SEM CONTROLE: Governo aposta em comissão só no Senado: "Vou conseguir as assinaturas que faltam", diz Jucá.

Tucano pede divulgação de contas das principais autoridades dos governos Lula e FH pagas com cartão ou similar.

BRASÍLIA. Antes mesmo da instalação de uma CPI para investigar irregularidades no uso dos cartões corporativos, a oposição anunciou que pedirá, no Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação dos dados sobre todos os gastos feitos com esses cartões não só pelo governo Lula como durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A idéia é assegurar que o Legislativo tenha acesso às informações consideradas sigilosas por envolverem a segurança nacional. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), antecipou que entrará com duas ações no STF na segunda-feira.

Na primeira, solicitará a divulgação de seus gastos com cartões corporativos (ou outro suprimento de fundos, como a conta B) no período em que foi secretário-geral da Presidência, no governo FH. Na segunda, pedirá acesso a informações de gastos das principais autoridades dos dois governos.

- Depois do que o ministro Marco Aurélio (Mello, do STF) falou, acredito que será difícil o Supremo negar isso. Assim, a gente já começa a CPI com muitos dados - previu, referindo-se à declaração do ministro de que a Constituição não garante o sigilo desses dados - de fato, está previsto em lei ordinária.

Busca de apoio à proposta de CPI mista

Em outra frente, a oposição tenta obter o apoio ao requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para uma CPI mista. A proposta é investigar os gastos com os cartões desde sua criação, o que pegaria apenas o último ano do governo tucano. A CPI do Senado, proposta pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê investigação desde 1998 - o que tucanos e democratas rejeitam.

Virgílio e o líder do DEM, Agripino Maia (RN), encontraram um novo argumento para que a oposição não volte a referendar o requerimento de Jucá, que precisa ser reapresentado, por causa de erro técnico.

- Essa CPI proposta pelo governo não tem fato determinado, é inconstitucional, passível de questionamentos na Justiça. Queremos uma redação que indique fatos determinados, como a demissão da ministra Matilde Ribeiro, os gastos dos seguranças da Presidência, o episódio do ministro do Esporte. Não sou contra investigar governos passados, mas a investigação tem de ser do hoje para trás, e não o contrário - alertou Virgílio.

Jucá acusou a oposição de querer restringir as investigações à gestão do presidente Lula. Até ontem de manhã, Jucá - que precisa reiterar o apoio dos 31 senadores que haviam assinado o primeiro requerimento para a criação da CPI no Senado, por ter sido obrigado a fazer correções técnicas no texto - havia conseguido o aval de 22 senadores da base. Nenhum dos nove oposicionistas quis renovar a assinatura.

- A oposição está querendo uma CPI meia-boca. Vou conseguir as assinaturas que faltam e a CPI vai sair - disse Jucá.