Título: Telefônica, Oi e BrT se unem para pedir mudanças na lei do setor
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 09/02/2008, Economia, p. 22

Associação das concessionárias de telefonia fixa entrega documento à Anatel.

BRASÍLIA. As operadoras de telefonia fixa decidiram se antecipar ao processo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) e entregaram ontem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua associação (Abrafix), um documento pedindo a revisão do Plano Geral de Outorgas. O PGO é a legislação que rege a atividade do setor, mas hoje limita a expansão dos negócios. Com a iniciativa, o órgão já poderá dar início a amplas mudanças, como havia sido sugerido pelo próprio governo, beneficiando não só as empresas que formarão a supertele, mas todo o mercado.

Na prática, a Anatel, uma vez provocada, poderá começar desde já a analisar o processo da criação da supertele, sem ter de esperar pelo comunicado oficial do negócio. O PGO precisa ser alterado para que a venda da BrT à Oi se concretize.

A convergência - oferta de serviços de telecomunicações por um único grupo (sem a necessidade de criação de diversas empresas) - e a possibilidade de acesso a qualquer tecnologia são os principais temas a serem debatidos entre concessionárias, órgão regulador e sociedade.

Embratel também quer unir operações

As empresas vão pedir autorização para oferta de TV a cabo por operadoras de telefonia em sua área de concessão e a criação de licenças nacionais de atuação, por exemplo. Isso permitiria a consolidação de serviços hoje oferecidos de forma fragmentada.

A Abrafix reúne as cinco concessionárias locais de telefonia fixa - Oi, BrT, Telefônica, CTBC (que atua no Triângulo Mineiro) e Sercomtel (Londrina e Tamarana, no Paraná). Elas têm interesses distintos no mercado, mas todos passam pela mudança do PGO.

Um dos objetivos da Telefônica, dona de 50% da Vivo, é unir esta operação à da TIM no Brasil. Os controladores das duas maiores empresas brasileiras de celular são sócios na Europa e foram impedidos pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de se fundirem no país.

Outro mercado de interesse é o de TV por assinatura. Em 2007, a Anatel autorizou a Telefônica a adquirir parte do capital da TVA e as operações da empresa de MMDS (microondas). Mas todas querem aproveitar sua rede de cabos, otimizando custos.

No que diz respeito à supertele, a Oi em 2007 comprou a WayTV, operadora de TV por assinatura em Minas Gerais. A empresa também participou no fim do ano do leilão da Terceira Geração da Telefonia Móvel em São Paulo, o que permitirá a ela disputar esse mercado com Vivo, TIM e Claro.

A Embratel, apesar de não ser associada à Abrafix, deverá participar dos debates. Além de atuar como concessionária nas ligações DDD e DDI, opera telefonia local como autorizada e tem participação em TV a cabo, na Net. O controlador da Embratel, o grupo do mexicano Carlos Slim, é o acionista majoritário da Claro.

A conclusão do processo da Anatel deverá levar cerca de cinco meses. Depois de aprovado pelo conselho diretor da agência, será enviado para o Ministério das Comunicações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ou não aceitar o texto, uma vez que o PGO é um decreto presidencial.