Título: Despesa eventual é conceito jurídico vago
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 10/02/2008, O País, p. 4

As regras não são claras? Os ministros não são orientados sobre o uso do cartão?

JORGE HAGE: Qualquer autoridade que assuma uma função pública tem de ter uma noção geral sobre os gastos que são ou não do interesse público. Essa é uma linha divisória básica. Mas existem situações que ficam numa linha cinzenta. Se, por exemplo, um ministro recebe uma delegação estrangeira que o recepcionou no país de origem, ele pode ou não levá-la ao restaurante e pagar com dinheiro público? Não tem qualquer regra clara dizendo que pode.

O que é claro?

HAGE: O pequeno vulto, porque diz "não ultrapassando o limite estabelecido em portaria do ministro da Fazenda". Despesa eventual é conceito jurídico vago, depende de interpretação.

Alimento pode ser despesa eventual?

HAGE: Pode. Você pode ter situação emergencial em que tenha de comprar um alimento com suprimento de fundos, mas não pode fazer isso sistematicamente.

O que o senhor pensa dessa CPI que vai ser instalada?

HAGE: Não vejo problema algum em CPI. Já convivemos com várias delas, prestamos todo o apoio e informações.

Não acha que a CPI, se for buscar coisas desde 1998, pode não levar a nada?

HAGE: Não. Pelo contrário. Se fosse só pelo cartão, a CPI seria menos necessária do que para as contas tipo B. O cartão está todo no portal. Todo mundo está vendo, fiscalizando. A CPI não vai descobrir grandes coisas além do que vocês (a imprensa) já descobriram. Nas contas tipo B, o método usado anteriormente, aí é que vamos ver o que acontecia e vocês nunca ficaram sabendo nem perguntaram.

O senhor tem cartão corporativo?

HAGE: Nunca tive. Não preciso. Nas minhas viagens, que não são muitas, pequenas despesas com restaurante paguei do meu bolso e não pedi ressarcimento. É justo? Não, não é justo.