Título: Nas contas tipo B, controle era pequeno
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 10/02/2008, O País, p. 8

Especialistas defendem cartões, mas cobram rigor.

BRASÍLIA. Pelas contas tipo B, os servidores autorizados emitem cheques e pagam em dinheiro a aquisição de material e a prestação de serviços. O controle é mínimo. Antes dos cartões corporativos, tudo era pago por essas contas B. O governo alega que a confusão era muito maior, daí o crescimento do uso do cartão.

Analistas de contas públicas são unânimes em citar vantagens do sistema atual, mas apontam caminhos que o governo poderia adotar para evitar a farra dos cartões. O principal é que se estabeleça regras mais rígidas de controle. É o que pensa o professor José Marias Pereira, especialista em administração pública da Universidade de Brasília (UnB):

- O que se constatou com os cartões é que a falta de controle e a frágil auditoria levaram de maneira natural aos abusos. O cartão é um cheque em branco na mão do funcionário.

O descontrole é evidente e ficou comprovado pela reforma da mesa de sinuca dos motoristas do Ministério das Comunicações, que custou R$1,4 mil e foi paga com o cartão. Mesmo não autorizada pela direção do ministério, a despesa foi realizada e só foi descoberta na semana passada por meio de uma reportagem do GLOBO. O ministro Hélio Costa anunciou que fará uma investigação e que o responsável será punido.

O ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, também defende maior rigor na fiscalização. Segundo ele, cada ministério tem o dever de reforçar a vigilância sobre esses gastos e acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos. Ele também defende que os órgãos públicos aumentem sua capacidade de planejamento, principalmente a fim de prever licitações para serviços que são recorrentes durante o ano e acabam sendo custeados pelos cartões.

- Se há repetição de compras durante o ano e não é feita licitação, há problemas de planejamento por parte dos órgãos - disse Aguiar.

Castelo Branco critica legislação confusa

O economista e especialista em orçamento público Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, critica a legislação confusa sobre o uso de cartões. Eles são disciplinados por três decretos presidenciais (um de 1986, outro de 2005 e o mais recente de fevereiro de 2008) e uma portaria de 2002 do Ministério da Fazenda. A confusão desse cipoal é tamanha que uma portaria regula o limite de gastos com cartões, mas se refere a apenas um artigo do decreto de 1986. Os demais artigos, que tratam das excepcionalidades, não foram regulados pela Fazenda e por isso não têm limites:

- O governo sempre agiu nas emergências para resolver os problemas e, com isso, a legislação é de difícil compreensão. Um caminho seria consolidar todas as regras numa só.