Título: Um abuso a menos
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 29/04/2009, Política, p. 02

Numa reunião tensa, com fortes acusações contra a imprensa, a cúpula da Câmara decidiu apoiar a proposta do presidente Michel Temer (PMDB-SP) de restringir o uso da cota de passagens aéreas ao deputados e a um assessor. A farra de familiares e amigos dos parlamentares acabou, pelo menos no papel. Não será preciso nem o aval do plenário, as mudanças na regra ocorrerão via ato da Mesa Diretora. A estimativa é uma economia de R$ 17,9 milhões por ano com a proibição da cota extra às lideranças e aos integrantes da Mesa, além do corte em 20% na verba disponível para cada deputado.

Mas não foi fácil chegar ao consenso. Muitos líderes apoiaram a decisão de Temer contrariados ao perceberem que não adiantava sustentar uma tese polêmica: a de permitir a emissão dos bilhetes para parentes. Prevaleceu a proposta de ¿fazer as pazes¿ com a opinião pública, como defendia o presidente da Casa.

Na reunião em que ficou decidido pelo ato da Mesa, a ¿sanha¿ dos deputados dirigiu-se à imprensa. O ponto alto da tensão foi quando líderes partidários se revezaram para dizer que estavam sendo alvos de uma vingança e se colocaram como vítimas do noticiário, que há 15 dias escancara denúncias de como os deputados utilizam ao bel-prazer as cotas aéreas. Um parlamentar chegou a propor que a Câmara buscasse a Justiça para se defender.

Depois da reunião, coube a Temer voltar a explicar o motivo da opção pelo ato da Mesa e não votação em plenário de um projeto de resolução. ¿Você recua para avançar. E o recuo da semana passada foi precisamente para avançar. Bastou que eu falasse com os líderes e com todas as lideranças formais e informais neste fim de semana para que o resultado fosse precisamente este. Não houve um partido que propusesse outra coisa que não fosse o ato da Mesa¿, afirmou Temer.

Radicalismo Na reunião, apenas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), levantou a mão contrariamente à proposta vencedora. Para não expor o racha, ele acabou aderindo aos colegas. Coube justamente o ex-líder do PR Luciano de Castro (RR) tomar a frente contrária à decisão da cúpula da Casa. ¿A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui. Muitos parlamentares não têm condições de manter suas atividades aqui e no estado, precisam levar suas famílias¿, criticou Castro.

Além das passagens, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão administrativa formada por membros da Mesa Diretora e por diretores da Casa para discutir uma ampla proposta de corte de gastos. A ideia é tratar dos mais diversos assuntos, desde o auxílio moradia de R$ 3 mil mensais até despesa com água e luz.

-------------------------------------------------------------------------------- Jogo duro

O que diz o Projeto 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf

Responsabiliza quem move ação com má-fe, demonstrando intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política

Determina que caso o denunciante de ma-fé seja condenado, terá de pagar o valor 10 vezes superior ao preço das custas do processo

Diz que quando a ação for temerária ou se for comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou perseguição política, haverá também a condenação do autor e/ou de membros do Ministério Público ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios

Propõe penas de detenção ao denunciante e pagamento de indenização por danos materiais e morais ao alvo ¿injustiçado¿ pela ação