Título: Orçamento: corte menor de gastos
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 12/02/2008, O País, p. 9

Nova proposta prevê salário mínimo ainda maior do que o que estava previsto.

BRASÍLIA. O corte no Orçamento da União de 2008 poderá ser inferior a R$15 bilhões, bem menor que os R$20 bilhões estimados pelo governo após a derrota da CPMF no Senado, no fim do ano passado. A nova estimativa tornou-se possível depois da apresentação, ontem, do novo relatório de receitas de 2008, pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que eleva em R$35,229 bilhões a receita prevista para este ano sobre a proposta enviada pelo governo em setembro. Com isso, se não tivessem surgido novas despesas, o governo teria de repor apenas R$2,737 bilhões para compensar a perda da CPMF, que renderia R$38 bilhões este ano.

Entre as despesas, R$7,3 bilhões em emendas

Entre as razões do aumento do valor dos gastos estão, por exemplo, os R$7,3 bilhões destinados às emendas coletivas e o reajuste ainda maior do salário mínimo, que passará de R$407,33, previsto inicialmente, para R$412,40 (mais 1,2%). Esse novo cálculo do mínimo terá um impacto de cerca de R$2 bilhões nas contas da Previdência e Assistência Social, e se deve à variação de 4,6% do INPC em 2007.

Estimativa será base para cortes em cada Poder

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), também prevê mais gastos para adequar as verbas da Saúde, que constam da Emenda 29 (que determina, na Constituição, percentuais mínimos de gastos no setor de saúde), que também prevê reajuste de acordo com a variação da inflação e do PIB.

Os novos cálculos para o Orçamento de 2008 serão apresentados hoje por Pimentel à Comissão de Orçamento, que retomará as votações interrompidas em dezembro. Com base na estimativa de receita, Pimentel vai definir o montante de cortes de cada Poder. Ele adianta que as emendas não serão poupadas, mas deverão ter uma parcela preservada.

- Vamos cortar boa parte das emendas coletivas. A sugestão dos líderes é que seja 50% - disse Pimentel.

A terceira estimativa de receita apresentada pelo senador Francisco Dornelles é R$9,783 bilhões maior que a segunda, divulgada em novembro. Por ela, a receita total do governo passa dos originais R$682,723 bilhões para R$686,827 bilhões, já sem a CPMF.

Segundo o relator, previsões são conservadoras

Como parte desses recursos é obrigatoriamente repassada para estados e municípios, o governo terá, na prática, uma receita menor. Os recursos caem de R$565,589 bilhões em setembro para R$562,850 bilhões. Já os estados e municípios receberão mais: passam de R$117,135 bilhões para R$123,977 bilhões.

Curiosamente, o fim da CPMF servirá para aumentar a previsão de arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que teve um ajuste de R$5,563 bilhões em relação à proposta original do Orçamento. O relator também acrescentou R$1,2 bilhão de receita com concessões, motivada pela licitação da Terceira Geração da telefonia celular. O crescimento da economia, mantido em 5% este ano, também levou ao aumento da arrecadação com o INSS.

Dornelles também incluiu o aumento de R$11,349 bilhões da arrecadação com a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), determinados pelo pacote fiscal do governo, de janeiro passado. Segundo o relator, as previsões são conservadoras, pois estimam aumentos cautelosos na arrecadação federal:

- Se houver erros é por termos subestimado as receitas e não por superestimá-las.