Título: Celular terá novas regras amanhã
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 12/02/2008, Economia, p. 21

Cancelamento, uso de créditos e portabilidade sofrerão mudanças.

BRASÍLIA. Amanhã entram em vigor as novas regras para a telefonia celular no país, visando a melhorar a relação entre operadoras e seus 121 milhões de clientes. O alvo das regras são especialmente os quesitos que mais geravam reclamação, como cancelamento, atendimento, vencimento de crédito e inadimplência. As mudanças incluirão, entre outras, a possibilidade de manter o número ao migrar entre planos pós e pré-pagos de uma mesma operadora.

- A portabilidade sempre foi uma das maiores reclamações dos consumidores, que poderão, agora, adequar a conta de telefone às suas necessidades e possibilidades sem precisar pagar multas altíssimas - comemorou Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Outros pontos importantes estão incluídos. Por exemplo, foram fixadas regras para uso de créditos do pré-pago. Ao serem inseridos, terão validade de seis meses, o dobro do prazo atual. E, ao serem computados pela operadora, eles ativam créditos antigos e bloqueados, por terem sido inseridos há mais de 180 dias.

A nova regulamentação permitirá ainda ao usuário cancelar o serviço em 24 horas. Além disso, as operadoras devem ter uma loja por cada região de 200 mil habitantes em até 24 meses; e uma loja por cada região de cem mil habitantes em até 48 meses. Foi ratificada também a devolução (em dobro e corrigida) de valores cobrados indevidamente.

A expectativa das entidades de defesa do consumidor, porém, é saber se as medidas serão para valer. Na opinião dos especialistas, dependerá da fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E os consumidores terão de estar atentos.

- Cabe agora a fiscalização da Anatel, embora o histórico da agência não seja muito positivo. Há vários casos em que ela foi lenta ou negligente, como na obrigatoriedade para que empresas de telefonia fixa instalassem lojas. Para que as regras funcionem, os consumidores devem reclamar - avaliou Daniela.

Selma do Amaral, assistente da direção do Procon-SP, concorda que os consumidores terão papel fundamental. Para ela, muitos dos abusos na telefonia celular são facilitados por brechas na regulamentação.

Em maio, as empresas devem começar a oferecer o celular de terceira geração, com acesso veloz à internet. E, a partir de agosto, a portabilidade total nas telefonias fixa e móvel começa a ser implementada.