Título: Telefonia sem barreiras
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 12/02/2008, Economia, p. 21

Operadoras pedem à Anatel fim de áreas de concessão e integração de serviços de comunicação.

Liberdade total de atuação é o principal objetivo de Oi, Brasil Telecom (BrT) e Telefônica ao solicitarem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que rege a telefonia fixa no Brasil. Em documento de quatro páginas apresentado pela associação das operadoras locais (Abrafix) ao órgão regulador na sexta-feira, ao qual O GLOBO teve acesso, as empresas afirmam que a legislação está anacrônica e impede a expansão dos negócios. Elas querem que sejam derrubadas as barreiras que separam os serviços de voz, vídeo e dados e que dividem o país em áreas de concessão. Também demandam acesso a novas funções, como prover conteúdo.

O objetivo é permitir a consolidação de grandes grupos de telecomunicações. As operadoras argumentam que, diante dos avanços tecnológicos, não faz mais sentido uma divisão regional de atuação nem impedir que o usuário contrate uma empresa que lhe ofereça a gama mais completa de serviços de telecomunicações, "mas sem abdicar de seu poder de escolha". Por isso, a Abrafix defende que as licenças passem a ser nacionais e que a realidade da convergência tecnológica seja contemplada na legislação.

Hoje, a atuação das operadoras é fragmentada. São obrigadas, por exemplo, a abrir empresas diferentes para atuar nos diversos segmentos de telecomunicações, o que, para elas, é antieconômico. Também não podem oferecer determinadas tecnologias ou serviços, como TV a cabo nas áreas onde operam a telefonia fixa.

Para começar a estudar a reformulação, a Anatel depende do sinal verde do Ministério das Comunicações. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, enviou ontem ao ministro Hélio Costa ofício para saber se há interesse do governo em mudar o PGO, que dividiu o país em quatro regiões de atuação em 1998.

No documento, a Abrafix destaca que, após dez anos da reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, é necessário fazer "ajustes e atualizações". O pedido de revisão é endossado ainda por CTBC (Triângulo Mineiro) e a Sercomtel (municípios paranaenses de Londrina e Tamarana). Para as empresas, o PGO influencia os mercados de outros serviços, principalmente o de telefonia móvel.

Elas argumentam que uma modificação no plano levaria a alterações no Plano Geral de Autorizações (PGA), do Serviço Móvel Pessoal (celular), "de modo a permitir consolidações de diferentes operadores necessárias à prestação eficiente de múltiplos serviços". O modelo de telefonia móvel foi influenciado pelo PGO da telefonia fixa. Uma mesma empresa não pode ter mais de uma licença para atuar na mesma região.

Mudar as regras é processo demorado

Um dos desejos da Telefônica seria unir a operação da Vivo com a TIM no Brasil. A Telefônica tem 50% da Vivo - a outra metade é da Portugal Telecom. Sua matriz espanhola é agora acionista da Telecom Italia, dona da TIM. Vivo e TIM foram impedidas de concretizar o casamento pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) porque são as maiores no país e têm atuação nacional.

"O PGO deve se compatibilizar com a diretriz de que inexistam restrições à oferta pelas prestadoras de STFC (concessionárias de telefonia fixa) de outros serviços de telecomunicações que permitam a oferta múltipla de voz, vídeo e dados, com provimento de conteúdos de interesse dos usuários", diz trecho do documento.

O governo já deu indicações de que é favorável à alteração do PGO - o que será necessário para a compra da BrT pela Oi, formando uma supertele nacional. Porém, a análise do PGO não deverá ser rápida na Anatel. Se o Ministério das Comunicações concordar com a reformulação do PGO e após a escolha de um relator, a área técnica e a jurídica deverão dar parecer sobre o novo plano. Depois disso, a proposta passará por consulta pública.

A questão também será analisada pelo conselho consultivo da Anatel. As contribuições, tanto da consulta pública quanto do conselho consultivo, poderão ser incorporadas à proposta original, o que poderá gerar um novo documento a ser votado pelo conselho diretor. Até o fim do mês, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deverá realizar audiência pública para discutir a compra da BrT pela Oi.