Título: Corte do Orçamento deve ficar em R$12,5 bi
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 13/02/2008, O País, p. 8

Valor é R$7,5 bi menor do que o previsto logo após a aprovação do fim da CPMF no Senado.

BRASÍLIA. O corte nas despesas do governo federal, do Judiciário e do Legislativo deverá ficar em torno de R$12,5 bilhões, montante R$7,5 bilhões menor que o previsto pelo governo logo depois que o Senado aprovou o fim da CPMF. O número, ainda não oficial, circulava entre os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, e indica que as emendas individuais (R$4,7 bilhões) serão preservadas e 50% dos recursos destinados às emendas coletivas (de bancadas e de comissões) serão mantidos, totalizando cerca de R$11 bilhões. A nova reestimativa de receitas do Orçamento, que elevou em R$35 bilhões a expectativa de arrecadação para 2008 (mesmo sem CPMF), ainda vai garantir recursos extras de R$4 bilhões para a área de saúde.

Para fechar a conta dos R$39 bilhões perdidos com o fim da CPMF, além dos cortes, a comissão contabiliza os R$10,45 bilhões do aumento das alíquotas do IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Estuda-se o aumento no superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) das estatais em R$3 bilhões. Esse aumento compensaria a redução do valor do superávit do governo, que assim teria mais recursos para gastar, reduzindo a necessidade de cortes. Dessa forma, o percentual do superávit será mantido em 3,8% do PIB.

Votação dos relatórios setoriais deve acabar hoje

Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso devem encerrar hoje com o mínimo de polêmica a votação dos três últimos relatórios setoriais (Infra-estrutura, Turismo e Integração Nacional) da proposta orçamentária, que somam R$2,474 bilhões em emendas parlamentares. Esses relatórios serão aprovados na íntegra pelo plenário da Comissão e caberá ao relator-geral negociar com cada bancada os cortes.

- As bancadas vão conversar com o relator para passar o pente-fino nas emendas. Aqui (na Comissão) não vamos criar briga. Não queremos parar a casa - explicou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso.

Os trabalhos da Comissão de Orçamento foram retomados ontem, depois de serem interrompidos em dezembro. A votação dos relatórios setoriais não foi concluída, pois a relatora da área de Turismo, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), não chegou a tempo de apresentar seu relatório. Apesar desse atraso, o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), ainda acredita ser possível aprovar o projeto neste mês.

Objetivo é votar texto final ainda este mês

O cronograma ainda informal prevê a apresentação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) para os membros da Comissão na próxima segunda-feira e a votação ocorreria durante a semana. Com isso, o texto iria para o plenário do Congresso na última semana de fevereiro.

Os parlamentares estão correndo contra o tempo. A preocupação é que a partir da primeira semana de março, toda os integrantes da Comissão de Orçamento precisarão ser substituídos. Caso isso ocorra, a aprovação do projeto deverá se estender para, pelo menos, abril, pois estima-se que demore no mínimo um mês para escolha dos novos membros e a nova análise da proposta em discussão. Com isso, o prazo para liberação de emendas ficaria reduzido para apenas dois meses, pois a lei eleitoral proíbe repasse de recursos federais a partir de 30 de junho.