Título: Regras de celular já geram polêmica
Autor: Rosa, Bruno; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 13/02/2008, Economia, p. 25

RIO e BRASÍLIA. Antes mesmo de entrarem em vigor, as novas regras de telefonia celular - que começam a valer hoje - já causam polêmicas que podem acabar na Justiça. Pontos importantes da Resolução 477 estão sendo interpretados de forma diferente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por órgãos de defesa do consumidor.

A principal discordância é sobre fidelização. O artigo 25 diz que não pode haver carência para que o consumidor mude de plano dentro da mesma empresa. Já o artigo 40 autoriza as operadoras que derem descontos em aparelhos ou tarifas a exigirem a permanência na empresa por 12 meses.

- É uma das grandes novidades: a fidelização à empresa, não ao plano. Está expresso que não pode haver carência para mudança de plano - diz Marta Aur, técnica do Procon-SP.

Na prática, significa que um cliente que teve um desconto enorme porque aderiu a um plano de 500 minutos pode pedir a troca para um de 40 minutos. A equipe técnica da Anatel tem interpretação diferente: se o consumidor assina um contrato de minutos em troca de subsídios, deve cumpri-lo.

- A legislação existe exatamente para coibir os contratos - rebate a advogada Daniela Trettel, do Idec.

Tanto o Procon-SP quanto o Idec entendem que o desbloqueio de aparelhos deve ser gratuito a todos, mesmo a quem compra aparelho subsidiado.

- Esse consumidor não vai poder rescindir o contrato com a empresa por até um ano, mas pode desbloquear o telefone e usar também o chip de outra operadora - afirma Marta.

Segundo os técnicos da Anatel, se no contrato de fidelização estiver previsto que o aparelho permanecerá bloqueado por até 12 meses, isso será permitido. O valor da multa por desistência varia em cada empresa.

Analistas ainda reclamam que, apesar de os créditos pré-pagos valerem mais tempo, a agência não alterou o prazo para o usuário permanecer sem crédito no celular, de 30 dias.

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste, acredita que haverá muitos problemas nesta fase inicial:

- A norma tem de ser interpretada da forma mais favorável para o consumidor. Mas, infelizmente, a Anatel tem o olho mais para as empresas.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, um dos itens do regulamento deve começar a valer em seis meses: o que exige das empresas uma central com intermediação para surdos-mudos.

COLABORARAM Bruno Rosa e Mônica Tavares