Título: Virgílio vai ao STF contra sigilo de cartões de Lula
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 14/02/2008, O País, p. 4

Tucano alega ser dever do Congresso fiscalizar gastos.

BRASÍLIA. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que lhe seja assegurado livre acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, o tucano lembra que o artigo 70 da Constituição Federal dá ao Congresso Nacional a tarefa de fiscalizar a contabilidade da União. Para Virgílio, depois que faturas e saques dos cartões da Presidência foram declarados sigilosos por motivo de "segurança nacional" ficou impossível para os parlamentares cumprirem seu dever.

- É medida extrema, dura, para corrigir ato de omissão do governo federal. Os gastos têm que ser escancarados. Não são gastos estratégicos, mas pessoais. O não-conhecimento desses dados nos impede de fiscalizar o Executivo - afirmou o senador, enquanto protocolava a ação no STF.

Não há data marcada para julgamento das ações

Virgílio pede na decisão liminar que tenha acesso imediato aos gastos com os cartões. No julgamento final, ele quer que a Presidência da República envie ao Congresso prestação de contas relativas a todos os gastos do gabinete. Anteontem, o PPS entrou com uma ação no STF pedindo a quebra do sigilo dos cartões corporativos do governo. Não há data marcada para o julgamento das ações. Dois dos 11 ministros da Corte - Marco Aurélio Mello e Celso de Mello - defenderam publicamente a transparência das contas do governo.

- O governo tem insistido na tese de que os gastos pessoais do gabinete são de segurança nacional. Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista. O que é sigiloso está muito bem marcado, por decreto e pela Constituição. Como se trata de dinheiro público, o gestor público tem o dever de prestar contas do que gasta ao próprio povo - argumentou o tucano.