Título: TCU inicia nova investigação sobre irregularidades no uso dos cartões
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 14/02/2008, O País, p. 4

GASTOS SEM CONTROLE: Auditoria poderá ser feita em estatais como a Petrobras.

Também será julgado pedido do MP de suspensão do uso do sistema.

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) já deu início a uma nova auditoria para investigar irregularidades no uso dos cartões corporativos do governo federal. A devassa será comandada pelo ministro Valmir Campelo, escolhido ontem, por sorteio, relator do caso. Campelo também deverá julgar o pedido feito pelo Ministério Público, que propôs ontem a suspensão do uso dos cartões até que o governo estabeleça regras claras de uso e fiscalização do sistema de pagamento de despesas corriqueiras.

A investigação do TCU começou com a coleta de informações sobre o uso dos cartões. Técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) usarão informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, do governo, além de reportagens publicadas. Semana que vem, quando o ministro retorna ao tribunal, vai estipular prazo e limites da investigação, que poderá abranger até as empresas estatais, como a Petrobras.

O trabalho dos técnicos será verificar se as despesas com o cartão são permitidas pela legislação e por que cresceu o volume de saques em dinheiro. Para isso, eles analisarão as notas fiscais apresentadas pelos servidores que possuem os cartões. Autor da proposta de auditoria, o ministro Ubiratan Aguiar disse que, se forem comprovadas irregularidades, o TCU pode aplicar multas, determinar a devolução do dinheiro aos cofres públicos e impedir os responsáveis de assumir cargos públicos.

Ontem à tarde, o procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico, que atua no TCU, entrou com representação pedindo a suspensão, sem prazo determinado, do uso dos cartões corporativos do governo. O pedido de liminar inclui os gastos com a administração direta e indireta, englobando as estatais, cujos gastos não são divulgados.

O procurador disse que não é contra o uso do cartão, mas quer que o governo fixe regras mais claras para o seu uso, como as situações que permitem os saques em caixas eletrônicos e os gastos que devem ser considerados sigilosos.

- O cartão é um avanço, mas não poderia ser implementado antes da adoção de regras de controle eficazes - afirmou Marsico.

Rodrigues diz que mudança deve ser feita pelo Congresso

A representação será enviada à presidência do TCU, que poderá sortear um relator ou encaminhar a representação para Valmir Campelo. O presidente do TCU, ministro Walton Rodrigues, é contra a medida. Ele disse que o TCU não deverá aceitar o pedido e que a mudança nas regras de pagamento de pequenas despesas, instituída por decreto, deve ser feita pelo Congresso.

- O TCU não vai determinar a suspensão do uso do cartão. Não vejo como isso acontecer - disse, frisando que o cartão corporativo, se bem utilizado, é um bom instrumento.