Título: Câmara se insurge contra a ditadura das MPs
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 14/02/2008, O País, p. 9

Chinaglia quer que medidas deixem de trancar a pauta e cria comissão especial para analisar um novo rito.

BRASÍLIA. A Câmara desencadeou ontem uma nova tentativa de reação ao que parlamentares chamam de "ditadura das medidas provisórias" no Congresso, capitaneada, desta vez, por seu presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Uma das mudanças defendidas por Chinaglia é o fim do mecanismo que permite que as MPs tranquem a pauta de votações da Câmara 45 dias após o início de sua tramitação. Mas mantém o prazo de 120 dias de vigência das MPs, evitando as infinitas reedições que aconteciam no passado.

Se a mudança for aprovada, o governo é que terá que se esforçar para aprovar a MP no prazo. Hoje, o Parlamento assume a tarefa de tentar aprovar rapidamente as MPs para que elas não impeçam votações de outros assuntos.

Muitas outras propostas de mudanças no rito das MPs tramitam na Câmara e deverão, agora, ser reunidas em uma só. Há até proposta que acaba com as medidas provisórias. Engavetada desde fevereiro de 2006 na Câmara, a emenda que altera o rito das MPs de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, já aprovada no Senado, ganhou ontem uma comissão especial. Chinaglia avisou que dará prioridade ao debate, levando o texto a plenário após as 40 sessões regimentais:

- Câmara e Senado perderam as condições de definir a pauta do Congresso. Vamos agir com a responsabilidade de entender que o Executivo tem que ter mecanismos de agilidade, mas temos que melhorar o desempenho do Congresso.

Chinaglia disse acreditar que o governo não reagirá à proposta. A instalação da comissão só atraiu a presença de 12 deputados, mas Chinaglia está confiante:

- Há um sentimento que se chegou no limite do suportável. Os líderes, sem exceção, apoiaram a sugestão de acabar com o trancamento de pauta.

Sete MPs já bloqueiam pauta

A oposição vem, sistematicamente, criticando a falta de relevância e urgência das MPs. A dificuldade de votar outros projetos levou líderes aliados a engrossar o coro dos descontentes no final do ano passado.

A Câmara retomou os trabalhos esta semana com a pauta já trancada por sete MPs. Conseguiu votar apenas três. E, antes do final de março, dificilmente os deputados conseguirão votar algo além de MPs: até o dia 23 de março, 15 outras estarão trancando a pauta. Embora favorável ao debate, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), lembra que, mesmo com críticas, os atores políticos vêm se beneficiando, de uma forma ou de outra, das MPs:

- A MP é a Geni do Parlamento: todo mundo malha, mas todo mundo gosta. Serve aos governos, serve para a oposição obstruir e fazer barulho, e serve para colocar matérias estranhas (os "gatos" incluídos nos textos de MPs).

A comissão especial será presidida pelo petista Cândido Vaccarezza (SP), e o relator escolhido foi o peemedebista Leonardo Picciani (RJ). Integrante da comissão, o deputado José Carlos Aleluia (BA) disse:

- Essa é a única coisa positiva que pode acontecer na agenda do Legislativo este ano.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que no discurso de início dos trabalhos do Legislativo criticou de forma contundente o excesso de MPs, mandou ontem um documento apoiando a idéia de Chinaglia de acabar com a possibilidade de trancamento da pauta. Chinaglia fez um apelo aos deputados para que procurem os senadores e obtenham um acordo. A intenção é enviar, até o final do semestre, a PEC ao Senado e tentar garantir que entre em vigor ainda este ano.