Título: Projeto aumenta pena de servidor que comete crime
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 14/02/2008, O País, p. 12

Lei valerá também para criminoso comum que ferir ou matar agentes.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que aumenta as penas para crimes de ameaça de morte, lesão corporal e homicídio cometidos por policiais ou qualquer outro servidor público no exercício do cargo. A elevação das penas alcançará também criminosos comuns que, em reação contra a atuação do Estado, atentem contra integridade física ou a vida de policiais e demais servidores públicos.

O projeto, relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara. Pelo relatório de Serys, assassinatos simples cometidos por agentes públicos ou contra agentes públicos em razão de investigações criminais ou de decisões de caráter profissional podem ser punidos com até 30 anos de cadeia. Hoje, a pena máxima para este tipo de crime é de 12 anos.

- É um projeto de grande relevância, porque torna mais rigorosa a pena contra quem mata policiais em serviço e para policiais que, em serviço, matam pessoas comuns - disse Serys.

Seqüestro e tráfico de drogas: pena até dois terços maior

Em casos de crimes hediondos, como seqüestro, tráfico de drogas e falsificação de remédios, as penas podem sem aumentadas em até dois terços da punição básica já estabelecida no Código Penal. A proposta prevê aumento de até dois terços das penas em vigor hoje para ameaças e lesões corporais.

O texto original foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-CE) no ano passado. Pela proposta do senador, o aumento da punição deveria se limitar a criminosos que atentassem contra a vida de policiais em atividade profissional. Segundo ele, seria uma forma de se coibir a crescente onda de assassinatos de policiais. Mas, antes da aprovação do projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou emendas estendendo o recrudescimento das penas aos agentes públicos, entre policiais, juízes e procuradores, que abusem de suas prerrogativas.

- São propostas que valorizam e, ao mesmo tempo, aumentam as responsabilidades dos agentes públicos - disse Álvaro Dias.