Título: A conta dos marajás da Alerj
Autor: Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 14/02/2008, Rio, p. 15

Pagamento dos vencimentos, após 13 anos, pode chegar a R$400 milhões.

Adecisão de 1995 do então presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Sérgio Cabral, de limitar os supersalários de 326 servidores da Casa começa a causar prejuízo aos cofres do agora governador Sérgio Cabral. No início do mês, o Tribunal de Justiça determinou que o Rioprevidência e a Assembléia Legislativa paguem cerca de R$30 milhões a esses servidores, referentes a salários atrasados dos anos de 2002 e 2003, conforme noticiou Berenice Seabra, ontem, em sua coluna Extra. No entanto, o valor dos atrasados de 1995 a 2001 - que ainda serão pagos - poderá chegar a um montante entre R$300 milhões e R$400 milhões, de acordo com cálculos do advogado dos servidores. Em nota, o governador disse que cumpre as decisões da Justiça e que fez economia ao não pagar os supersalários durante nove anos.

Dos cerca de R$30 milhões cujo pagamento imediato foi determinado pela Justiça, R$22,8 milhões já foram desembolsados pelo governo estadual no início deste mês. Quanto ao restante, o estado só não teve que depositar ainda porque 75 servidores que entraram na Justiça morreram durante o processo. O dinheiro a que tinham direito essas pessoas agora será dado aos parentes que a Justiça determinar. Segundo o advogado Norval Valério, que representa os servidores, o estado não tem mais como recorrer da decisão.

Salários chegavam a mais de R$35 mil

O advogado explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Alerj pague o que foi cortado dos vencimentos de março de 1995 a dezembro de 2003. Nesses 106 meses, o salário a que os funcionários tinham direito foi reduzido ao teto do vencimento de um deputado, R$9.600 na época. Alguns servidores ganhavam mais de R$35 mil, graças a incorporações de adicionais que eram permitidos por leis votadas pelos próprios deputados estaduais. Eles eram chamados de marajás da Alerj.

Em janeiro de 2005, tentando um acordo com o governo, a defesa dos servidores apresentou ao Tribunal de Justiça um cálculo da dívida que chegava a R$219 milhões. Os servidores abriam mão do pagamento de juros dos atrasados.

A Procuradoria Geral do Estado, que defende o governo, contestou o cálculo e a forma de pagamento. Mas admitiu que pagaria o valor referente aos anos de 2002 e 2003.

- O Tribunal de Justiça entendeu que, se o governo aceitava o cálculo desse período, então que pagasse. Por isso, foi feito o depósito na conta dos servidores. Mas, como não houve acordo no todo, vamos cobrar todos os juros e também a correção monetária do valor entre 2005 e quando for feito o pagamento. Acredito que o valor possa ficar entre R$300 milhões e R$400 milhões - explicou Norval, lembrando que a decisão dos desembargadores determinava multa pessoal ao governador de R$250 ao dia por servidor (cerca de R$80 mil no total), em caso de descumprimento da decisão.

A Procuradoria Geral do Estado está tentando fazer o pagamento dos atrasados entre 1998 e 2001 por meio de precatórios. Nessa forma de pagamento, a dívida é reconhecida, mas o recebedor entra numa fila para ter direito aos recursos. Além disso, a procuradoria contesta os valores apresentados pela defesa dos servidores para os valores de 1995 a 1997.

Desde janeiro de 2004, com a promulgação da emenda constitucional 41, o salários dos servidores do Legislativo em todo o país têm um teto, que é o vencimento dos deputados. Mas a Justiça decidiu que, no período anterior, os servidores têm direito ao vencimento completo, sem qualquer redutor. A medida tomada por Cabral em 1995 fez com que os novos servidores da Alerj já não tivessem mais direito a receber acima do teto dos deputados.

A assessoria de imprensa da Alerj, em nota, informou que os funcionários recorreram à Justiça em julho de 1995 e que, em janeiro de 2003, o STF decidiu que eles tinham direito a receber o salário integral, decisão contra a qual não caberia mais recurso. Desde então, o cálculo dos valores e a forma de pagamento estão sendo decididos pelo Tribunal de Justiça do Rio. Este ano, o TJ determinou o pagamento de parte da dívida, o que foi cumprido pela atual presidência.

O atual presidente da Alerj é Jorge Picciani, que na época da medida era o segundo-secretário da Mesa Diretora da Alerj. O procurador-geral da Assembléia naquela época era Régis Fitchner, que depois assumiu a vaga de senador no lugar de Cabral e atualmente é seu secretário no Gabinete Civil.