Título: Sinal verde a teles nacionais
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 14/02/2008, Economia, p. 25

Governo aceita pedido das operadoras para acabar com as áreas de concessão dos serviços.

Ogoverno federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, aceitou ontem pedido das operadoras de telefonia local de acabar com a divisão regional do mercado brasileiro, liberando a atuação delas em todo o território nacional. Além disso, determinou, em documento ao qual O GLOBO teve acesso, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promova a revisão do Plano Geral de Outorgas e de outras regulamentações, para permitir que as empresas ofereçam serviços integrados de voz, vídeo e dados. Porém, ficou decidido que questões relativas ao mercado de TV por assinatura e ao provimento de conteúdo serão discutidas apenas no Congresso.

O governo admite que, se forem mantidas as regras atuais do setor, as empresas não poderão se beneficiar das "sinergias e economias de escala derivadas da integração de redes e consolidação de regiões". Por isso, o ministério recomenda à Anatel que faça uma revisão das restrições de outros atos normativos, visando à atuação multimídia. Um dos desejos das empresas é que seja mudado o Plano Geral de Autorizações (PGA), que estabeleceu as áreas de exploração dos serviços de celular.

Os pontos constam da resposta à consulta que a Anatel havia feito, anteontem, em conseqüência do pedido de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) encaminhado na sexta-feira passada pela associação das operadoras, a Abrafix. No documento de sete páginas, o Ministério das Comunicações solicita que a agência elabore uma proposta e submeta a consulta pública.

Divisão regional não aumentou competição

Na prática, o sinal verde para o estudo significa que as modificações serão feitas. Isso porque cabe à Anatel o papel técnico de cuidar do processo de reformulação. O PGO é um decreto presidencial - portanto, a decisão final é política e do Executivo. E já estava tomada quando Oi e Brasil Telecom (BrT) anunciaram negociações para uma fusão (que depende de mudança na lei e foi o estopim para a ofensiva das teles).

O documento destaca que a regionalização, criada em abril de 1998, com a edição do decreto do PGO, pretendia contribuir para aumentar a competição na telefonia fixa no país, o que não aconteceu. Após o leilão de privatização da Telebrás, a Oi (ex-Telemar) ficou com a Região Norte-Leste, a BrT levou a Centro-Sul, e a Telefônica garantiu o estado de São Paulo. Já a Embratel ganhou todo o território nacional, mas somente para os serviços de DDD e DDI. As outras duas teles fixas locais são a CTBC, que presta serviço no Triângulo Mineiro, e a Sercomtel, estatal de Londrina, no Paraná.

O governo deixa claro no documento que não está dando uma autorização prévia para nenhuma movimentação de mercado, "mas apenas a abertura da possibilidade de movimentos de reorganização no setor". Esta é uma alusão específica à fusão Oi-BrT, formando a supertele nacional, que deve ser anunciada nos próximos dias. Já o mercado de TV paga é regulado pela Lei do Cabo, e uma mudança de regras deve ser submetida a deputados e senadores.