Título: Governo só recebeu 10% das multas
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 25/02/2008, O País, p. 3

SINOP (MT). A extração ilegal de madeira é o principal crime ambiental combatido pela gerência do Ibama em Sinop (MT), responsável pela fiscalização de 31 municípios. Esse tipo de ilegalidade responde por 40% do total de autuações. Em 2007, fiscais do Ibama de Sinop aplicaram 869 multas, num total de R$281,4 milhões. Cerca de R$113 milhões se referem à derrubada de árvores sem autorização. Até agora, o governo recebeu 10% das multas. O infrator recorre à Justiça e consegue protelar o pagamento. O dinheiro das multas vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e para a União.

Para escapar de multas por desmatamento, proprietários de terra em Mato Grosso recorrem ao seguinte expediente: quando queimam uma área para plantar soja ou para gado, antecipam-se à fiscalização e registram um boletim de ocorrência na delegacia. A medida é para se eximirem de culpa. Assim, aproveitam o incêndio "acidental" e usam o terreno para a atividade que desejam.

- Eles se antecipam e posam de inocente - diz um fiscal do Ibama.

No ano passado, apenas nos municípios de Paranaíta e Alta Floresta, no norte do estado, foram registradas 200 dessas ocorrências.

- É uma chuva de B.O. (boletim de ocorrência) em Mato Grosso. O estado é o pedaço de terra que mais pega fogo no planeta - afirma o fiscal.

Fiscalização para avaliar incêndios "acidentais"

Para distinguir o que é incêndio provocado e o que acontece por conta da seca, o departamento do Prev-Fogo, do Ibama, está treinando fiscais para analisar evidências e, de acordo com a direção do fogo, da mata e do vento, identificarem a natureza do fogo.

Quando desmata, o proprietário prioriza as madeiras nobres. Nesse trabalho, usa a motosserra, mais eficiente no aproveitamento das toras. Se a árvore for sem valor comercial, o fazendeiro usa o "correntão": uma corrente grossa é esticada em dois tratores, um em cada ponta, que arrastam o que está pela frente. Segundo fiscais do Ibama, o corte de uma árvore destrói outras 25 menores.

O transporte ilegal de madeira, parte da exploração clandestina, é considerado delito específico e aparece como o segundo crime ambiental mais praticado. Nem mudanças nos processos de autorização para transporte de madeira conseguem reduzir o delito.

Até 2005, quando ocorreu a Operação Curupira, que prendeu quase cem pessoas - inclusive fiscais do Ibama -, a liberação do transporte de madeira ocorria com a expedição da Autorização para Transporte de Produtos Florestais, a ATPs. A PF descobriu na época um esquema de falsificação dessas autorizações, que foram extintas e substituídas pela Guia Florestal, que autoriza o transporte dos produtos.

A partir de 2005, o governo dividiu com alguns estados a responsabilidade de emitir autorizações para desmate e transporte. O Mato Grosso foi o primeiro a assumir a atribuição, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Mas cabe a fiscais do Ibama a fiscalização.