Título: Agilidade no Trabalho
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 16/02/2008, O País, p. 3

Lupi libera verba para ONG ligada à Força Sindical um dia após parecer jurídico contrário.

Oministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou, no apagar das luzes de 2007, um convênio de R$14,8 milhões com o Instituto de Educação e Pesquisa DataBrasil, de qualificação profissional, mesmo sabendo que havia parecer contrário da Consultoria Jurídica (Conjur) do próprio ministério. Lupi, que ignorou o documento, liberou parte da verba mesmo sem a entidade ter cumprido os "requisitos e procedimentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", segundo a Consultoria Jurídica do ministério. Além disso, o plano de trabalho não fora aprovado, e o DataBrasil estaria em situação financeira desfavorável, o que deveria inviabilizar o processo.

O Instituto DataBrasil funciona no mesmo prédio onde está a sede da Força Sindical, central presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, considerado um dos homens mais próximos do ministro Lupi, também presidente nacional do partido. Fontes ligadas à Força Sindical disseram que o presidente do DataBrasil, Mikael Ferrone, tem ligações com a central, o que ele nega.

Primeira parcela foi de R$1 milhão

O parecer do setor jurídico do ministério foi entregue a Lupi em 26 de dezembro. Mesmo assim, no dia seguinte, segundo publicação no Diário Oficial da União, a primeira parcela do convênio (R$1.071.614) foi depositada na conta-poupança do instituto, como confirmou ontem ao GLOBO o próprio Mikael Ferrone.

Os recursos destinados ao instituto seriam encaminhados para fomentar cursos de capacitação profissional em três cidades paulistas administradas pelo PDT: Indaiatuba e Cesário Lange, no interior paulista, e Guarujá, no litoral do estado.

A relação do ministério com entidades ligadas ao PDT estaria se estreitando nos últimos meses. Entre 24 de dezembro de 2007 e 8 de janeiro, o ministério destinou R$158,5 milhões em verbas para celebrar convênios com 30 entidades espalhadas pelo Brasil. Destas, pelo menos 21 seriam supostamente apadrinhadas por deputados, prefeitos e vereadores filiados ao PDT.

A Federação de Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão recebeu do Ministério do Trabalho R$4,1 milhões. A entidade seria presidida pela mãe do secretário de Juventude do PDT naquele estado. A Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente recebeu R$10 milhões. A entidade tem como interveniente a prefeitura de São Paulo, que tem à frente da Secretaria Municipal de Trabalho o deputado pedetista Geraldo Vinholi.

A Comissão de Ética Pública entrou com representação contra o ministro do Trabalho. Segundo o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, o fato de Lupi ocupar o ministério e também a presidência nacional do partido gera conflito de interesses, e por isso ele deveria se desligar de um dos cargos.

Segundo o parecer da Conjur a respeito do convênio com a DataBrasil, assinado pela procuradora federal e assessora do ministério Dalva Silvian de Oliveira e Silva e pela coordenadora-geral de análise de licitação e contratos, Elimarlete Costa Santos, o convênio firmado com a DataBrasil é para realização de cursos do Programa Primeiro Emprego para os Jovens, que recebe recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Conjur foi duro na análise do convênio: "Embora a área técnica tenha se manifestado favoravelmente à celebração do convênio em tela, não demonstrou na referida manifestação o cumprimento dos requisitos e procedimentos estabelecidos pela LDO/2007, pela citada Instrução Normativa e pelo Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude", diz trecho da análise.

Ministério ignora sugestão de parecer

Em outro trecho, os advogados do Ministério do Trabalho são claros ao afirmar que os recursos apenas deveriam ser liberados após uma análise mais aprofundada. "Considerando-se que o Plano de Trabalho não se encontra aprovado pelo órgão competente do concedente (SPPE), recomenda-se examinar, anteriormente à sua aprovação e à celebração do convênio, acerca do cumprimento das exigências legais, destacadas neste parecer".

Em sua conclusão, a Conjur sugeriu que o processo retornasse à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, antes que os recursos fossem liberados. O ministério não teria atendido à solicitação.

O valor do convênio com a DataBrasil é de R$10,7 milhões, que se somam a R$4,1 milhões referentes às bolsas de estudos repassadas diretamente aos estudantes, em cinco parcelas de R$120. Segundo o instituto, o ministério vai liberar R$9,6 milhões ao longo deste ano, conforme apresentação da documentação exigida. No total, o projeto atenderia a 6.840 jovens.