Título: Arrozeiros querem mais prazo
Autor: Rocha, Leonel
Fonte: Correio Braziliense, 29/04/2009, Brasil, p. 11

RAPOSA SERRA DO SOL

Amanhã é a data limite para a saída dos fazendeiros que permanecem na reserva indígena em Roraima. Produtores, porém, dizem que não conseguirão retirar gado e fazer a colheita

Os 42 fazendeiros e pecuaristas que ainda não deixaram a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, avisaram ontem que não terão como deixar a reserva indígena até amanhã, prazo final estabelecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alegam que ainda existem nos pastos cerca de 11 mil cabeças de gado nelore que não poderão ser transportadas nos dois dias de prazo que restam. Além do gado, os fazendeiros gostariam de colher cerca de 100 mil sacas de arroz em quase 500 hectares de plantações nas duas maiores fazendas da região, a Providência e a Canadá.

Durante uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Miguerian, responsável pela retirada dos não indígenas da área, deputados da Comissão da Amazônia da Câmara solicitaram a prorrogação do prazo para a desocupação das terras. O magistrado descartou esta possibilidade. Ele informou que visitou a reserva, esteve na área dos índios e as famílias lhe informaram que sairiam da Raposa-Serra do Sol no prazo.

¿Prorrogar o prazo somente pela necessidade de colheita do arroz não se justifica¿, afirmou o desembargador.

No STF, existem três ações impetradas por fazendeiros logo depois da decisão de retirada de todos os não indígenas da reserva. Essas ações, no entanto, dificilmente serão julgadas nas poucas horas de prazo que restam para a desintrusão da área indígena. Por lei, quem não sair deverá ser retirado pela Polícia Federal ¿ a ajuda da Força Nacional poderá ser requisitada. ¿Há uma teimosia do governo, que insiste em retirar os não indígenas sem ter indicado para onde eles irão¿, reclama o advogado dos fazendeiros e pecuaristas, Valdemar Albrecht.

Compra do gado Segundo o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), o governo tentou acomodar quase 8 mil cabeças de gado nas terras dos quartéis do Exército. Mas a ideia não prosperou por falta de cercas adequadas. A outra alternativa estudada pelo Executivo, de transferir o plantel de nelore para outras fazendas fora da reserva, ainda não pôde ser executada por falta de pasto. A área encontrada para arrendamento só pode receber 1,5 mil cabeças. A solução sugerida por Junqueira seria a destinação extra de R$ 10 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que serviriam para comprar os animais e entregá-los como matrizes para a melhoria do rebanho dos próprios índios.

Tanto a Funai quanto o Ministério da Justiça admitem flexibilizar o prazo para a retirada do gado e até para a colheita do arroz, que ficará em ponto de colheita dentro de três meses. Mas nenhuma autoridade declara oficialmente esta possibilidade. Outra corrente dentro do governo pretende confiscar todo o arroz plantado em áreas de preservação ambiental. O principal arrozeiro, Paulo Cézar Quartiero, por exemplo, foi novamente multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em R$ 20 milhões. Ao todo, o produtor rural já acumula mais de R$ 50 milhões em multas por crimes ambientais