Título: Sobre Universal: Foi uma coisa orquestrada
Autor:
Fonte: O Globo, 24/02/2008, O País, p. 14

O senhor também considera o Código Penal uma camisa-de-força para a liberdade de imprensa?

NUNES: Sim. Na ditadura, havia um controle bastante acentuado sobre a liberdade de imprensa. Quando passamos para o regime democrático, a Lei de Imprensa e outras leis tinham que ter tido a atenção devida. Não tem cabimento. A Constituição está completando 20 anos, e o Congresso todo dia está lá enterrado. São inúmeras medidas provisórias, discussão do sexo dos anjos, investigam tudo e não concluem nada. Enquanto isso, muitas coisas importantes para a sociedade brasileira não são feitas. É preciso que o Congresso Nacional de uma vez por todas passe a legislar.

Os parlamentares têm acusado o Judiciário de legislar. O senhor acha que cabe aos juízes agir diante da omissão dos parlamentares?

NUNES: As questões precisam ser decididas, não podem ficar sem solução. A vida em sociedade está aí, reclamando soluções. Se o Parlamento não cumpre a missão dele, alguém vai ter que fazer isso.

O pedido de revogação da Lei de Imprensa foi motivado principalmente pelas ações judiciais em massa que a Igreja Universal do Reino de Deus tem movido contra jornais e jornalistas em todo o país. O que o senhor acha da atitude da Universal?

NUNES: Eu não conheço os processos, mas há um flagrante abuso do direito de ir ao Judiciário. O Judiciário não pode ser utilizado como um instrumento de demonstração de força de qualquer organismo que tenha poder econômico.

O senhor acha que os juízes estão preparados para perceber isso?

NUNES: Sim. Não é incomum um juiz condenar uma parte por litigância de má-fé quando ele percebe que, na verdade, a pessoa está usando o Judiciário como forma de pressão.

O senhor acha que as ações de Universal configuram litigância de má-fé?

NUNES: Eu não conheço os processos propriamente ditos, mas aparentam ser. Foi uma coisa orquestrada, porque as peças jurídicas são repetitivas, como se tivesse sido usada por uma pessoa e depois disseminada em vários locais. Além disso, não tem cabimento uma mesma pessoa, por uma mesma série de reportagens, responder a várias ações no país. Isso é inadmissível. Ninguém tem condições financeiras de contratar advogados nos mais diversos lugares e se deslocar para dar depoimentos. É impensável. Também acho muito perigoso entrar com ação contra o jornalista autor da matéria. Isso inibe o profissional no exercício de sua atividade. Está havendo um claro abuso. O Judiciário não pode permitir ser utilizado para esses fins.