Título: Lei de Imprensa é camisa-de-força, não se coaduna com a democracia
Autor:
Fonte: O Globo, 24/02/2008, O País, p. 14

Presidente da Ajufe comemora decisão do STF e cobra ações do Congresso

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos de parte da Lei de Imprensa. O magistrado acredita que a legislação, herança do regime militar, é autoritária. Com sotaque carregado de nordestino, Nunes defende os colegas das críticas dos parlamentares de que os tribunais estariam legislando. Para ele, quando o Congresso Nacional fica inerte diante de temas relevantes, alguém precisa agir. O juiz aproveita o tema polêmico para atacar a Igreja Universal do Reino de Deus, que moveu várias ações em todo o país contra jornalistas. Ele acredita que, no caso, o Judiciário está sendo usado para pressionar a imprensa.

Carolina Brígido

Qual sua opinião sobre a decisão do STF que derrubou artigos da Lei de Imprensa?

WALTER NUNES: A decisão é importante porque a Lei de Imprensa é um instrumental normativo da época da ditadura. Ela é uma camisa-de-força na liberdade de imprensa e não se coaduna com o novo perfil democrático instaurado no país com a Constituição de 1988. A questão não é só a liberdade de imprensa, mas o princípio do amplo acesso à informação, também garantido pela Constituição como direito fundamental.

A Lei de Imprensa é de 1967. Por que o senhor acha que ela foi posta em xeque só agora?

NUNES: Com a Constituição de 1988, o Brasil rompeu um paradigma de Estado e retornou à democracia. Só que diversas leis continuaram em vigor. O Parlamento está devendo muito na construção de um sistema adequado a essa nova moldura.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 24/02/2008 05:49