Título: Com número elevado de queixas, governo quer regulamentar setor
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 24/02/2008, Economia, p. 33

Em 2007, número de cartões em circulação atingiu 413 milhões

BRASÍLIA. Enquanto as empresas de cartão de crédito buscam novas alternativas de expansão, o governo se debruça em estudos sobre a necessidade de se criar um novo marco regulatório para o setor. Técnicos do Banco Central (BC), do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça estão avaliando a atuação das administradoras de cartão levando em conta as reclamações dos usuários. Isso ocorre porque se trata de uma das atividades que mais motivam queixas junto aos órgãos de defesa do consumidor.

O setor de cartão de crédito não possui regulamentação específica. O BC, por exemplo, não entende ser o único responsável pela tarefa de fiscalizar, porque algumas empresas de cartão não são consideradas instituições financeiras. Toda a cadeia do setor pode envolver diversas empresas, cada uma responsável por uma tarefa, como a emissão do cartão e o processamento das vendas.

Contra abusos, empresas querem auto-regulamentação

O uso de cartão de crédito e débito está cada vez mais disseminado. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no ano passado existiam 413 milhões de cartões circulando no país, 7% a mais do que em 2006. Ao todo, foram realizadas cerca de 5 bilhões de transações com o dinheiro de plástico, o que movimentou R$310,6 bilhões. O volume é 22,14% superior ao registrado no ano anterior.

Especificamente sobre cartão de crédito, ainda de acordo com a Abecs, existiam 93 milhões de unidades no país em 2007, que movimentaram R$183,1 bilhões, também com expansão na faixa dos 20% no período.

Outra alternativa que está sendo avaliada pelo governo é a criação de uma espécie de gatilho pelo qual, cada vez que as reclamações contra as administradoras de cartão chegassem a um número determinado, o Banco Central seria acionado e desencadearia uma espécie de blitz contra a operadora.

Em sua defesa, as empresas preferem desenvolver uma auto-regulamentação, que seria suficiente para brecar abusos por parte das operadoras. (Patrícia Duarte)