Título: Num ano eleitoral, é a jóia da coroa
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 21/02/2008, O País, p. 4

Para José Pastore, projeto é eleitoreiro, vai afastar empresas do país e gerar desemprego

SÃO PAULO. Para José Pastore, professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e assessor especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), se aprovadas, as restrições à demissão poderão ser um entrave ao desenvolvimento e desestimular empreendedores a gerar empregos no país.

- Esse projeto é nocivo para a iniciativa privada. Vai afastar empresas do país e aprofundar o desemprego, pois as empresas não vão querer contratar mais gente se não poderão demitir depois por qualquer razão adversa no mercado - disse Pastore.

Lula encaminhou o projeto ao Congresso na semana passada e a bancada do PT na Câmara já encampou a iniciativa. O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, defende:

- Não queremos impedir demissões ou engessar as empresas, mas criar dispositivos de transparência para que as empresas sejam obrigadas a esclarecer os motivos da demissão.

Pastore vê o projeto como eleitoreiro.

- Imagina falar para o trabalhador na Praça da Sé que ele não vai poder mais ser demitido e que ainda por cima vai trabalhar menos (as centrais sindicais também fazem campanha pela redução da jornada de trabalho)? É tudo o que trabalhador quer ouvir. Num ano eleitoral, essa é uma jóia da coroa. O deputado terá dificuldade para votar contra um projeto popular desses. E, por isso mesmo, o risco de o Congresso aprová-lo é enorme. O problema é que o projeto é uma ameaça ao desenvolvimento.

Segundo Pastore, Lula pretende pôr fim à liberdade dos empregadores para demitir.

- Nos países que ratificaram a Convenção 158, para desligar um funcionário a empresa que tem explicar por escrito os motivos do desligamento. O empregado, com a ajuda do sindicato, pode contestar os motivos. Se houver impasse, a questão vai para a Justiça. Se o juiz concordar, o empregado está demitido, mas se discordar pode ser reintegrado. O processo pode levar até 12 meses, engessando a empresa. Se o patrão não terá liberdade para demitir, vai pensar duas vezes antes de contratar, aumentando o desemprego, que hoje já atinge 20% dos jovens - disse.

Para o professor, a medida é inconstitucional:

- Hoje, a Constituição prevê demissão sem justa causa, desde que o empregador pague o aviso prévio de 30 dias, libere o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pague a multa de 40% do FGTS, além do Seguro Desemprego por cinco meses. Com a convenção da OIT, a empresa terá que mandar uma carta para o trabalhador explicando que vai demitir porque está ruim das pernas, em dificuldades financeiras. É tudo o que o concorrente precisa. Isso contribuirá para quebrar mais empresas no país e afetar nossa competitividade.