Título: A nova reforma tributária
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 22/02/2008, O País, p. 3

Proposta do governo prevê desonerar folha salarial e simplificar sistema de impostos.

Anova proposta de reforma tributária do governo, que será enviada ao Congresso na próxima quinta-feira, desonera a folha de pagamento das empresas e promete acabar com a guerra fiscal entre os estados até 2016, além de simplificar o sistema tributário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem ao Conselho Político - que reúne líderes e presidentes dos partidos governistas -, o fim da cobrança do salário-educação, de 2,5%, sobre a folha das empresas. Outra medida para "baratear" a contratação e aumentar o nível de empregos formais será a redução gradativa da contribuição previdenciária patronal, que poderá cair seis pontos, de 20% para 14%, em seis anos, um ponto percentual por ano.

Juntamente com a reforma tributária, o governo também deverá anunciar mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física, com a criação de mais alíquotas e novas faixas salariais - hoje são duas alíquotas, de 15% e 27,5%, e três faixas, sendo a primeira, em torno de R$1.300, isenta do IR.

Antes de enviar o texto ao Congresso, Mantega terá outras reuniões com empresários, sindicalistas e políticos da oposição. Se aprovada este ano, o que não será fácil devido ao período eleitoral e à dificuldade de consenso entre os estados, a reforma tributária entraria em vigor em 2010, com prazo de transição de seis anos, até 2016, para o novo ICMS unificado com cobrança no destino e não na origem, como é hoje.

Na reunião com os parlamentares da base, Mantega confirmou o fim do salário-educação, mas foi vago sobre a redução da contribuição previdenciária dos empregadores. Desde a discussão da CPMF e da tentativa de negociação com o PSDB, o governo vem prometendo essa redução, mas a proposta nunca saiu do papel. Agora, haveria vontade política.

- Queremos votar a reforma tributária ainda este ano. E, de forma realista, ela será aplicada em 2010. O ministro Mantega nos disse que a hora de mexer nos tributos é agora, porque o crescimento do país está bom. A reforma busca ser neutra do ponto de vista federativo, acabando com a guerra fiscal - disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

ICMS terá uma só legislação no país todo

O montante pago pelas empresas de salário-educação, com alíquota de 2,5%, significou, em 2007, R$7,1 bilhões para projetos dos governos federal, estaduais e municipais no setor. Segundo a área econômica, atualmente os tributos significam entre 42% a 50% da folha salarial.

O dinheiro para a educação, porém, não será reduzido. Os 2,5% deixarão de ser cobrados sobre a folha das empresas, mas serão transferidos para o IVA federal (Imposto de Valor Agregado), que será criado com a fusão de PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (a contribuição sobre combustíveis). O IVA vai incorporar também, portanto, a alíquota do salário-educação.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ficará fora do IVA federal porque se trata de um imposto regulatório. A reforma prevê ainda a fusão da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Na área estadual, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados, haverá uma só legislação para o ICMS, que hoje tem leis e alíquotas diferentes nos 27 estados. Outra importante mudança é que o ICMS passará a ser cobrado no destino do produto e não mais no estado de origem, onde é produzido. A legislação dos 27 estados, incluindo o Distrito Federal, será unificada - a idéia é que haja cinco alíquotas para o novo ICMS. A estimativa é de seis anos para a transição do atual sistema, que estará totalmente implementado em 2016, caso a reforma seja aprovada este ano.

Para compensar os estados que terão perdas com as mudanças no ICMS, a proposta do governo prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que faria o equilíbrio das contas. O governo acredita que este é o melhor momento para tentar aprovar a reforma por causa da situação da economia e também porque os próprios estados estão começando a perder muito com a guerra fiscal.

Integrante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Rocha Loures (PMDB-PR) contou que a reforma reduzirá também os prazos de ressarcimento para as empresas dos seus investimentos em bens de capital, ou seja, na compra de máquinas e equipamentos.

Mantega disse aos aliados que a proposta não inclui a volta da CPMF, extinta pelo Congresso.

- A CPMF é uma página virada, é passado. E não terá imposto novo - disse Maurício Rands (PE), líder do PT na Câmara.

COLABOROU Henrique Gomes Batista