Título: Reforma preserva educação, diz Haddad
Autor: Vasconcellos, Fábio; Lins, Letícia
Fonte: O Globo, 23/02/2008, O País, p. 4

Futuro imposto, o IVA vai cobrir gastos em programas para o ensino público.

BRASÍLIA. O fim da cobrança do salário-educação sobre a folha das empresas, previsto na proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso, não reduzirá as verbas do setor, disse ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, o dinheiro sairá da arrecadação obtida com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e continuará carimbado. Ou seja, deverá obrigatoriamente ser gasto no ensino público. Haddad disse que aproveitará a discussão da reforma tributária para defender o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento do MEC - o que significaria um adicional de R$7,5 bilhões.

Governo arrecadará R$8,7 bi com salário-educação

Este ano, o governo prevê arrecadar R$8,7 bilhões com o salário-educação, que é pago pelas empresas. Elas contribuem com 2,5% sobre o valor da remuneração dos funcionários. Haddad disse que, para garantir a mesma receita, a proposta de reforma tributária estipulará que 2,3% do futuro IVA irão para a área do ensino. Do ponto de vista do investimento em educação, portanto, seria o mesmo que trocar seis por meia dúzia.

- A proposta não afeta a educação. O que muda é a base de cálculo: sai da folha de pagamentos (salário-educação) e vai para o faturamento (IVA). A vinculação continua - disse.

O salário-educação financia programas como o do livro didático, o transporte escolar e ações de apoio nos municípios com piores indicadores educacionais. Dos R$8,7 bilhões previstos este ano, R$5,2 bilhões - 60% - deverão ser transferidos automaticamente para estados e municípios. O orçamento total do MEC será de R$31 bilhões, pela proposta do Executivo.

Haddad lembrou que a arrecadação do salário-educação cresceu nos últimos anos: de R$3,7 bilhões, em 2002, para R$7 bilhões no ano passado. O governo acha possível aumentar ainda mais a arrecadação nos próximos anos, no rastro do crescimento da economia.

Por isso, a idéia é que a alíquota do IVA destinada a substituir o salário-educação leve em conta o valor arrecadado no ano anterior à vigência da reforma. Assim, se a reforma entrar em vigor em 2010, a alíquota do IVA para o ensino deverá assegurar uma receita igual à do salário-educação em 2009. Segundo Haddad, isso significa que ela poderá ser maior do que 2,3% do novo IVA, como seria hoje.

Ministro quer fim da DRU na educação

Haddad defendeu o fim da DRU para a educação, retomando proposta feita pelo governo em dezembro, quando negociava a prorrogação da CPMF. Com a derrota no Congresso, a área econômica desistiu da medida. A DRU permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação, o que diminui a base de cálculo para os investimentos em educação - a Constituição determina que o MEC fique com 18% da receita total da União. O resultado é que R$7,5 bilhões deixam de ir para o ensino.