Título: Cabral é contra fim de incentivos fiscais criados para atrair empresas
Autor: Vasconcellos, Fábio; Lins, Letícia
Fonte: O Globo, 23/02/2008, O País, p. 4

Já governador de Pernambuco aprova proposta, principalmente no Nordeste.

RIO e RECIFE. Adiantando que ainda pretende estudar os detalhes da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ontem que, em tese, é contra mudanças que acabem com a autonomia dos estados, em especial a possibilidade de criar incentivos fiscais para atrair empresas. Para Cabral, que é favorável à discussão da reforma, a política de incentivo fiscal adotada no Rio possibilitou atrair empresas e gerar empregos, como acontece no Norte e no Nordeste.

- Que se coloquem regras fiscais, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem uma série de regras que podem ser aperfeiçoadas no sentido de não permitir a irresponsabilidade fiscal, mas tolher os estados nos seus mecanismos, fazer os 27 estados da federação algo único, num regime federativo, tem alguma coisa errada com o princípio constitucional do regime federativo. Nos Estados Unidos não é assim - disse.

Cabral defende redução de impostos federais

O governador argumentou que até mesmo a proposta de se cobrar o ICMS no destino, e não mais na origem, precisa ser mais bem analisada. Ele defendeu a redução de impostos federais e também a diminuição da concentração de poder de decisão em Brasília. Usando o modelo de administração americano como exemplo, Cabral disse que o Congresso poderia abrir mão de atribuições:

- O que está acontecendo no Brasil é que a concentração de decisão no plano nacional é muito grande. O Congresso brasileiro, a meu ver, tinha de abrir mão de metade das suas atribuições, e passar para as assembléias e câmaras municipais. Os Estados Unidos deram certo por isso, e o Brasil é muito centralizador. No caso da reforma tributária, em tese, sou favorável a toda reforma que vá beneficiar o contribuinte. No caso da União, há muitos impostos. É interessante a idéia da diminuição do número de impostos federais - disse o governador.

Segundo Cabral, no Brasil, todos são favoráveis à reforma tributária, mas quando é preciso discutir questões específicas do projeto começam as divergências:

- Sou favorável à iniciativa do ministro Guido Mantega, que o Brasil anseia há muito anos. A tese da reforma tributária é muito boa, mas vamos olhar o projeto - disse.

Campos diz que é preciso pensar a longo prazo

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), definiu a proposta de reforma que será enviada ao Congresso como um ponto de partida importante para que se comece a construir o sistema tributário que o Brasil precisa. No entanto advertiu que a discussão do assunto não deve ser feita apenas pensando-se no próximo ano.

- Precisamos pensar em um horizonte mais largo, de dez, doze anos, tirando dos participantes qualquer interesse imediato - afirmou.

Ele disse, no entanto, que a proposta não é a ideal:

- É um ponto de partida importante para construirmos o que o Brasil precisa. Já firmou-se o consenso de que o país não pode mais conviver com o modelo arcaico, recessivo e injusto. A hora de mudar chegou.

O governador defendeu o fim da guerra fiscal, principalmente nos estados do Nordeste, um modelo que ele considera predatório:

- Precisamos ter coragem de construir regras de transição que permitirão acabar com a guerra fiscal. Por esse motivo devemos delegar competência à União para políticas de desenvolvimento regional e inter-regional.

Para o governador, terminar com a guerra fiscal vai exigir dos nordestinos a solidariedade como base para construir as mudanças que a região necessita:

- As novas regras devem contemplar a reestruturação de um sistema de incentivos fiscais definido como política nacional - afirmou.

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), só pretende se pronunciar a respeito da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo depois de conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com quem tem encontro na segunda-feira, em Brasília. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), procurado, preferiu não comentar.