Título: Reforma sem mais aumentos
Autor: Beck, Martha; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 27/02/2008, O País, p. 30

Mantega promete que carga tributária terá limite e que o governo vai desonerar a folha

Para tentar vencer as desconfianças da oposição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a reforma tributária não representará aumento da carga de impostos - hoje em torno de 38% do PIB - e que isso estará explícito na proposta a ser enviada amanhã pelo governo ao Congresso. O mecanismo, uma espécie de gatilho, para que essa barreira não seja ultrapassada ainda está indefinido. Mantega sinalizou que novas desonerações poderão ser concedidas, caso a arrecadação do governo aumente. Ele garantiu que a proposta de redução da contribuição previdenciária patronal está mantida, mas condicionou o envio dessa proposta ao Congresso à aprovação da reforma tributária.

Segundo Mantega, o projeto reduzindo a contribuição previdenciária dos empregadores será enviado até 90 dias após a aprovação da reforma:

- O que estamos garantindo é que não haverá aumento da carga pela reforma tributária em si. Ela é neutra, do ponto de vista da arrecadação. Não tenho ainda claro qual vai ser o mecanismo que vamos estabelecer, mas vamos declarar que não vai haver aumento de carga em função dessas mudanças - disse Mantega.

No encontro de ontem com líderes da oposição, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, que fez uma exposição, disse que a emenda terá um dispositivo prevendo que a carga tributária não aumentará devido às mudanças.

Amanhã, o governo enviará ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) com a reforma tributária, que inclui a criação de um novo imposto federal, batizado, segundo a apresentação feita ontem à oposição, de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Há ainda o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Fim da guerra fiscal é previsto para 2016

Mantega garantiu que um projeto de lei será enviado ao Legislativo prevendo a redução da contribuição previdenciária dos empregadores. A contribuição patronal junto ao INSS diminuirá de 20% para 14%, em seis anos, o que daria um impacto de R$24 bilhões nesse período (ou R$4 bilhões ao ano). Se aprovada este ano, a reforma tributária só passará a valer em 2010, com o fim da chamada guerra fiscal entre os estados em 2016.

O ministro afirmou que o novo sistema deve gerar um aumento na arrecadação devido ao crescimento econômico e ao fato de as empresas e à redução do trabalho informal:

- É claro que a reforma vai trazer uma formalização da economia, e isso acarretará um aumento de arrecadação. Poderemos bancar uma desoneração do investimento, desoneração da cesta básica e eventualmente mudança no Imposto de Renda, que ainda está para ser definida.

No caso da desoneração da folha de pagamento, Mantega admitiu ser legítima a preocupação das centrais sindicais, que anteontem cobraram do presidente Lula garantias de que a Previdência não será prejudicada com a perda de recursos. O texto deverá assegurar que a diferença será bancada pelo Tesouro.

- No texto da reforma, está dito que, depois de aprovada, no prazo de 90 dias, deveremos apresentar um projeto propondo a desoneração da contribuição previdenciária. A preocupação dos trabalhadores faz sentido. Estamos mantendo a proposta de desoneração da folha, porém vamos discuti-la. Tínhamos proposta de que o Tesouro arcaria com parte dessa desoneração, mas os trabalhadores têm, em parte, razão quando se preocupam com a sustentabilidade da Previdência - afirmou Mantega.

O ministro admitiu a dificuldade para se aprovar a reforma, principalmente em ano eleitoral, mas disse que as condições são favoráveis.

- Aprovar um projeto de reforma tributária nunca é fácil, porque ele mexe com muitos interesses.