Título: Palocci é denunciado ao STF no episódio do caseiro
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 26/02/2008, O País, p. 9

Procurador-geral fez a denúncia, que inclui o ex-presidente da CEF Jorge Mattoso e o ex-assessor Marcelo Netto.

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Palocci é acusado de crime de quebra de sigilo funcional. Segundo o Ministério Público, Palocci, quando era ministro, teria determinado de forma irregular a quebra de informações bancárias sigilosas do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Também foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa de Palocci. Mattoso teria cumprido uma ordem de Palocci para obter os dados bancários do caseiro e Netto teria divulgado os extratos bancários à revista "Época". O episódio levou Palocci a deixar o governo.

Antes de ter o sigilo bancário divulgado, Francenildo havia dado entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", no início de 2006, contando que Palocci freqüentava uma mansão num bairro nobre de Brasília, alugada por ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto. O local era usado supostamente para fazer lobby. O caseiro confirmou a versão à CPI dos Bingos, em depoimento prestado em março do mesmo ano.

Em abril de 2006, uma investigação da Polícia Federal concluiu que Palocci montou uma estratégia ilegal para quebrar o sigilo bancário do caseiro. De acordo com a legislação brasileira, os dados bancários de pessoas físicas e jurídicas são secretos e só podem ser obtidos, por ordem judicial, se o correntista for investigado formalmente. A PF indiciou Palocci pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Ele também foi indiciado por denunciação caluniosa, porque teria acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o objetivo de desmoralizar o caseiro.

No relatório policial, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não foi citado. Bastos se reuniu com Palocci uma semana depois da quebra do sigilo de Francenildo, mas a PF não viu qualquer ligação entre o vazamento da movimentação bancária de Francenildo e o encontro entre os ministros.

O relatório da PF foi enviado à 10ª Vara Federal de Brasília. Como Palocci foi eleito deputado, o caso seguiu para o STF, foro para investigar e processar parlamentares. O documento da PF detalhou o plano traçado para quebrar o sigilo do caseiro. Segundo a PF, Palocci ouviu rumores de que Francenildo recebia valores incompatíveis com seu salário, e determinou a Mattoso que vasculhasse a conta de Francenildo na Caixa.

Com a ajuda de três funcionários, Mattoso cumpriu a ordem: entregou um extrato nas mãos do ex-ministro no mesmo dia, 16 de março de 2006. As informações foram publicadas no site da revista "Época" no dia seguinte. A polícia ficou convencida de que o vazamento da informação coube a Marcelo Netto.

Caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, elaborar um voto sobre a denúncia e apresentá-lo ao plenário; os onze ministros da STF decidirão se aceitam ou não a denúncia. Se aceitarem, Palocci, Mattoso e Netto passarão a ser réus num processo penal. Ouvidos pela PF na fase do inquérito, os três negaram ter cometido crime. Os advogados dos três denunciados não foram encontrados ontem para se pronunciar sobre a decisão do procurador-geral.