Título: Oposição vai ao STF contra programa do governo
Autor: Vasconcelos, Adriana; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 27/02/2008, O País, p. 5

Outras ações serão levadas ao TSE e ao MP alegando uso eleitoral do Territórios da Cidadania; Dilma refuta acusação

BRASÍLIA. Os presidentes do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), anunciaram que vão entrar com três ações na Justiça contra o programa Territórios da Cidadania, lançado anteontem no Palácio do Planalto, que prevê este ano investimentos de R$11,3 bilhões para o combate à pobreza em 958 municípios. A primeira ação foi protocolada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta a constitucionalidade do programa, que teria sido criado por decreto e não projeto de lei, embora amplie as despesas da União.

- O governo não poderia criar um programa como esse por decreto. Por isso, estamos entrando com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo - disse Maia.

PSDB e DEM planejam ainda apresentar dois questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outro ao Ministério Público. No TSE, os dois partidos questionarão o novo programa social lançado pelo governo, com o argumento de que a lei eleitoral proíbe a distribuição de recursos e benefícios em ano eleitoral.

- Temos a perfeita compreensão de que se trata de uma ação clássica de apropriação eleitoral, já que o lançamento desse programa se dá numa perspectiva clara de mobilização dos eleitores nos municípios. A gente não vai assistir calado a essa tentativa ilegal do governo de manter sob seu controle as áreas de maior pobreza do país - disse Guerra.

No Ministério Público, tucanos e democratas vão questionar o uso da estrutura de comunicação do governo federal para transmitir ao vivo para os 27 estados da federação a cerimônia de lançamento do programa Território da Cidadania.

- Está caracterizado o uso da máquina pública para divulgar um programa eleitoreiro - disse Maia.

A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reagiu com ironia à decisão de DEM e PSDB:

- Eu só estou esperando o dia em que vocês vão me perguntar se o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é eleitoreiro - afirmou a ministra, lembrando que, no lançamento do programa, a oposição disse que era uma jogada de marketing do governo.

Para a ministra, como há eleições no país a cada dois anos, não se pode dizer que as ações do governo são eleitoreiras. Dilma não demonstrou surpresa em relação aos recursos da oposição, lembrando que outros programas do governo foram questionados, como o modelo do setor elétrico, e sugeriu que a oposição trabalhe para combater a miséria no país:

- Eu creio que esse tem sido um padrão em relação a vários projetos do governo. Faz parte da estratégia da oposição. Não sei se é a melhor forma. Não seria o meu papel aconselhar a oposição, mas creio que seria melhor avaliar uma forma de contribuir para resgatar os bolsões de miséria.

Ela também reagiu ao argumento de que o programa vai beneficiar redutos petistas. Para a ministra, a população excluída não é base de qualquer partido:

- Eu me orgulharia muito se essas bases fossem do PT, mas não tenho mania de grandeza. Essas bases não são só do PT. A maior parte é apartidária.