Título: Sede da TV pública será em Brasília
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/02/2008, O País, p. 8

Câmara estabelece que Rio terá centro de produção. MP agora vai ao Senado

BRASÍLIA. A sede da TV pública será em Brasília, mas o principal centro de produção continuará no Rio de Janeiro. Este foi o acordo feito ontem no plenário da Câmara, que contemplou as bancadas do Rio e do Distrito Federal. A Casa concluiu ontem a votação da medida provisória que criou a TV Pública, e o texto agora segue para o Senado, onde o governo pode enfrentar mais resistência.

A medida provisória original estabelecia que a sede seria no Rio e Brasília teria um escritório central. Mas, na prática, a diretoria da TV concentra seus trabalhos na capital. Durante a votação de ontem, alguns deputados defenderam que a sede fosse deslocada para outros estados. Os deputados do Rio reagiram:

- Não é uma questão de capricho do Rio. É que lá a TV já funciona desde 1967 - argumentou Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O plenário rejeitou a maioria das mudanças propostas, como a que proibia o uso de nomes e imagens que caraterizem promoção pessoal ou partidária e a exigência de licitação para que órgãos públicos contratem os serviços de produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Deputados mantêm nova contribuição na proposta

Por 320 votos a 110, os deputados também mantiveram a criação da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública. O dinheiro da contribuição virá do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) - 10% da arrecadação. Para 2008, a contribuição deverá ser de R$150 milhões, além dos R$350 milhões previstos no Orçamento para a TV.

Também foi rejeitada emenda que extinguia a contratação temporária de funcionários para a TV, sem concurso público, pelos próximos três anos. A oposição criticou.

- O que estamos vendo aqui é a crônica de uma CPI anunciada. Estão aprovando uma MP que dispensa licitação, dispensa concurso público e aumenta carga tributária, criando um nova contribuição - afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).