Título: Decisão sobre Cacciola fica para 13 de março
Autor: Berlinck, Deborah
Fonte: O Globo, 28/02/2008, Economia, p. 29

Decisão sobre Cacciola fica para 13 de março

Mônaco quer garantir que ex-banqueiro terá como recorrer no Brasil

PARIS. A Corte de Apelação de Mônaco quer garantias do governo brasileiro de que Salvatore Cacciola poderá recorrer de sua condenação no Brasil. Além disso, o governo terá de apresentar à Corte do Principado mais uma lote de documentos até 13 de março, data marcada para uma inesperada nova audiência. Com isso, fica adiada mais uma vez a decisão sobre a extradição ou não o ex-banqueiro ítalo-brasileiro.

Ex-dono do banco Marka, Cacciola foi condenado por ter causado um rombo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos. Aproveitando-se de um habeas corpus, ele escapou para a Itália, mas foi preso em setembro em Mônaco, quando passeava com a namorada. O governo esperava o anúncio iminente da decisão sobre o destino do ex-banqueiro, já que as audiências sobre caso foram encerradas no dia 19.

Defesa diz que Brasil não dá direito a recurso

O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, continua confiante na extradição. A defesa de Cacciola tenta usar todos os recursos para ganhar tempo. O advogado do ex-banqueiro, Frank Michel, sustenta que a Justiça brasileira não analisou os recursos impetrados por Cacciola, e é exatamente isso que a Corte quer saber.

- A Corte Européia de Direitos Humanos não autoriza extradições se ainda há dúvidas (quanto à condenação) no país de origem - disse o advogado.

A Corte de Apelação exigiu ainda uma cópia do artigo 594 do Código Penal brasileiro, segundo o qual só pode recorrer de uma sentença quem está preso - a defesa cita esse artigo para dizer que o ex-banqueiro não tem direito a recurso. Foi pedida ainda a cópia da apelação de Cacciola, para provar que ele recorreu mesmo foragido.