Título: Rio quer incluir petróleo em nova alíquota
Autor: Vasconcellos, Fábio; Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 29/02/2008, O País, p. 8

NOVA TENTATIVA: "Achamos que a alíquota deveria ser de 4%. Do jeito que ficou, em 2%, é problemática", diz Serra

Mudança compensaria perdas de receita do estado e facilitaria controle fiscal do produto, tributado só no destino RIO, SÃO PAULO E PORTO ALEGRE. O governo do Estado do Rio quer que o petróleo seja incluído na lista dos produtos da reforma tributária que terão 2% do ICMS cobrados na origem. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, a mudança poderá compensar as perdas de receita do estado, que produz cerca de 80% do petróleo do país, e também facilitar o controle fiscal do produto, hoje tributado só no destino:

- Consideramos, até em vista de cálculos que fizemos, que os 2% que são mantidos na origem sejam também estendidos a todos os produtos, como o petróleo, e, eventualmente, a energia elétrica. O Rio perde bastante receita, porque o petróleo é tratado de maneira excepcional. O ideal seria um tratamento isonômico, harmonioso.

Perda de receita também preocupa governo de SP

Já o governador de São Paulo, José Serra, discordou da alíquota de 2%. O secretário de Planejamento de São Paulo, Francisco Luna, explicou que há preocupação com a perda de receita, porque São Paulo é um estado exportador. Serra propôs alíquota de 4%:

- Em relação à alíquota interestadual, entendemos que deveria ser reduzida, o que representaria um sacrifício para São Paulo, mas vale a pena para efeito de arrumar melhor o sistema tributário do Brasil e para diminuição do ímpeto da guerra fiscal. Mas achamos que a alíquota deveria ser de 4%. Do jeito que ficou, em 2%, é problemática.

Na próxima semana, Levy e o governador Sérgio Cabral se reunirão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Levy também disse ser favorável à inclusão de regras que dêem aos estados autonomia para conceder incentivos fiscais, mas que impeçam a guerra fiscal predatória. Sem que essa demanda seja atendida, a reforma terá dificuldades de avançar, disse:

- Os incentivos fiscais vão ser importantes numa lógica que atenda aos interesses dos estados. A proposta federal tem alguma coisa através de fundos nacionais que devem ser administrados de maneira aberta. Claro que os estados sempre poderão ter condições de eventualmente estimular uma atividade econômica. Acho que não há conflito entre essas duas coisas.

Serra criticou a proposta do governo de cortar o acesso ao Fundo de Participação dos Estados dos governadores que criarem novos benefícios para atrair empresas e investimentos:

- Acho uma medida de difícil materialização. Criaria um problema político.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), disse que o projeto não é o ideal, mas representa um avanço, justamente por possibilitar o fim da guerra fiscal entre os estados:

- Há avanço porque há uma construção de um imposto de valor adicionado federal e uma alíquota única para o ICMS.

Para a governadora, o fim da guerra fiscal acabará compensando de alguma maneira os estados produtores do que eles vierem a perder.

COLABOROU: Higino Barros, especial para O GLOBO