Título: Contribuição para financiar TV pública causa polêmica
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 29/02/2008, O País, p. 12

Oposição ameaça ir à Justiça; relator defende proposta

BRASÍLIA. Com o argumento de que impostos e contribuições não podem ser criados por medida provisória, a oposição vai tentar derrubar, no Senado, a nova contribuição para custear a TV Brasil. Se o tributo for mantido, os oposicionistas irão à Justiça pedir que o Supremo Tribunal Federal declare sua inconstitucionalidade. A contribuição foi incluída na medida provisória da TV pública pelo relator na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

¿ É o 67º tributo no Brasil. É absolutamente inconstitucional, não se podem criar tributos e contribuições por MP ¿ acusou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Walter Pinheiro argumenta que o dinheiro da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sairá de taxas já pagas por operadoras de telecomunicações e radiodifusão desde os anos 70. As taxas compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que ano passado arrecadou R$2,2 bilhões. Este ano a arrecadação pode chegar a R$3,2 bilhões.

¿ Pego o dinheiro do Fistel e transfiro 10% para a TV pública. Seria contribuição nova se colocasse dinheiro novo. Ninguém vai pagar um centavo a mais. Quem quer fazer a guerra contra a TV pública diz que é criação de mais um imposto ¿ reagiu Pinheiro, que calcula que a taxa garantirá mais R$150 milhões à TV pública, além dos R$350 milhões previstos.

Hoje, taxas pagas por operadoras vão para o Fistel

Pelo texto, prestadoras de serviço de telecomunicações terão que pagar a contribuição destinada à TV Brasil até 31 de março de cada ano. Hoje, essas prestadoras já pagam por isso e o dinheiro vai para o Fistel, por meio de duas taxas: a de Fiscalização de Funcionamento das Telecomunicações (TFF) e a de Fiscalização de Instalação (TFI). Para criar a contribuição da TV pública, Pinheiro reduziu de 50% para 45% o valor da TFF.

Bornhausen admite que a redução da taxa em cinco pontos percentuais não implica, neste momento, pagamento de mais imposto por enquanto.

¿ Mas é um novo tributo, que permitirá que qualquer governo de plantão aumente a alíquota para cobrir rombos da TV pública. E pode até aumentar para custear outras coisas, como fez com a CPMF, que era para saúde inicialmente ¿ diz.

Para ele, outra prova de que se trata de nova contribuição é a inclusão, no texto da MP, do princípio da anualidade:

¿ Deixaram a digital da criação. Se fosse apenas a repartição de recursos do Fistel, não precisava colocar o princípio da anualidade. E vai gerar burocracia. Além das duas taxas do Fistel, terão que pagar essa nova.

Pinheiro insiste que não se trata de nova taxa e que apenas viabilizou, no texto, uma maneira de repassar os recursos do Fistel para a TV Brasil:

¿ Não tinha como pegar o dinheiro do Fistel e dizer: vai para a TV pública. Todo o dinheiro de arrecadação vai para o Tesouro. Eu tinha que dar um nome para essa operação. É só uma explicação de como se dará o repasse de dinheiro que já é cobrado das prestadoras desde a década de 70, para garantir maior independência ao sistema público de comunicação.

COLABOROU: Mônica Tavares