Título: Terceirizados caros e desnecessários
Autor: Colon, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 05/05/2009, Política, p. 02

Relatórios produzidos por comissão criada pela Primeira-Secretaria do Senado recomendam a redução em 57% do valor pago a uma das empresas de limpeza e sugerem o fim de outros três contratos da Casa

Uma investigação interna do Senado coloca ainda mais sob suspeita os contratos terceirizados fechados na gestão de Agaciel Maia na Diretoria-Geral e Efraim Morais (DEM-PB) na Primeira-Secretaria. A sindicância criada pelo atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), entregou ontem quatro relatórios referentes a contratos que somam R$ 13 milhões. O Correio teve acesso a essas informações. Os auditores recomendam a redução dos valores, a não prorrogação dos serviços, apontam a falta de justificativa para as contratações e revelam indícios de que o Senado pode ter desperdiçado milhões de reais. Os primeiros alvos foram os contratos com as empresas Aval, Fiança, Delta Engenharia e Ágil.

A auditoria foi entregue em meio às recentes denúncias do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi sobre um esquema de corrupção envolvendo Agaciel, empresas terceirizadas e a Primeira-Secretaria. O principal levantamento diz respeito a um contrato assinado por Efraim em 2006 de R$ 2,3 milhões por ano com a empresa Aval para limpeza da Secretária de Informática (Prodasen) e do Interlegis. O valor pago anualmente pode ser reduzido em 57%, segundo os auditores. O preço cairia, de acordo com estimativa deles, para R$ 996 mil. Ou seja, em três anos, R$ 3,9 milhões podem ter saído dos cofres do Senado sem necessidade. E mais: o relatório sugere a redução pela metade do quadro de contratados: de 95 para 46. O argumento é o de que há excesso de terceirizados por metro quadrado. Foram detectados ainda salários acima do estabelecido pelo acordo coletivo da categoria.

Esse contrato foi prorrogado em julho do ano passado por Efraim por 12 meses. A comissão sugere a Heráclito uma nova licitação ou a unificação de todos os contratos de limpeza numa outra concorrência. Quem assina o aditivo pela Aval até 25 de julho, como diretor comercial, é José Carvalho de Araújo, dono da Ipanema Serviços Gerais Ltda. Em 2006, Araújo foi preso na Operação Mão-de-Obra da Polícia Federal que desmontou um esquema de fraudes em licitações no Senado e na Esplanada. No ano passado, o Correio revelou detalhes da investigação em que Araújo cita Efraim em conversas telefônicas. O lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado de negociar as licitações com as empresas, foi flagrado pela PF cumprindo expediente na sala do senador, possuindo até mesmo a chave do seu gabinete.

A Ipanema perdeu os contratos de R$ 30 milhões com o Senado, mas a Aval, que tem um filho de José Araújo como sócio, continua na Casa. Além do contrato de limpeza, possui um muito superior, de R$ 18,5 milhões, para fornecer auxiliares de informática. A comissão de sindicância começa a analisá-lo nos próximos dias. Por esse contrato, a Aval paga um salário de R$ 884 aos 429 funcionários cedidos, mas recebe R$ 3,5 mil para manter cada um. Essa diferença de valor é bem maior do que a estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como limite entre o que é pago pelo órgão público e o repassado ao funcionário da empresa. Chamada de fator K, essa proporção, segundo o TCU, tem de ficar, no máximo, em 2,5. Está em 4 no Senado. Cerca de R$ 13 milhões foram pagos, de lá para cá, além do limite.

Revogação O senador Heráclito Fortes deve começar a analisar esses relatórios a partir de hoje. Ele pediu essa sindicância para tomar decisões ligadas à terceirização do Senado, ponto forte da gestão de Agaciel que sempre foi alvo de suspeitas. A comissão criada pelo primeiro-secretário recomenda, por exemplo, a revogação de um contrato de R$ 2,9 milhões com a empresa Fiança destinado ao fornecimento de 40 funcionários para o arquivo. A auditoria aponta falta de justificativa para a contratação e diz que esse serviço deveria ser prestado por servidor concursado.

Outro relatório sugere que não seja feito aditivo ao contrato de R$ 250 mil mensais com a empresa Ágil, de vigilância armada nos prédios dos imóveis funcionais onde moram os senadores. Outro contrato, com a empresa Delta Engenharia, também deve ser interrompido, segundo os auditores. O serviço foi encerrado em 12 de abril passado. O Senado paga R$ 5,6 milhões por ano. A sindicância não vê motivos para prorrogação. O argumento é o mesmo dos demais contratos investigados: a falta de um projeto básico que justifique a terceirização.

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R$ 13 milhões é o valor da soma dos quatro contratos auditados

34 contratos são alvos da sindicância interna

R$ 1,3 milhão é quanto se poderia economizar no serviço de limpeza

-------------------------------------------------------------------------------- Pente-fino

Confira os resultados dos relatórios sobre quatro empresas

Aval Serviços Especializados Ltda. O valor do contrato é de R$ 2,3 milhões por ano para serviços de limpeza e conservação no Prodasen e Interlegis. A comissão recomenda a redução para R$ 996 mil e o corte pela metade no número de funcionários, de 95, para 46. A sindicância detectou falta de justificativa para as contratações, salários acima do estabelecido pela categoria, entre outras coisas. Há a previsão de transformar todos os contratos de limpeza do Senado em um só, reduzindo as despesas internas.

Fiança Serviços Gerais Ltda. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi aconselhado a não assinar o contrato de R$ 2,9 milhões com a empresa referente a uma licitação para contratar 40 funcionários terceirizados para o setor de arquivo da Casa. A comissão recomenda a revogação da concorrência porque os cargos deveriam ser ocupados por quem fez concurso público e também por haver falta de justificativa para essas contratações. A sindicância diz ainda que a empresa Plansul, que já presta serviços, pode absorver essa tarefa.

Delta Engenharia A comissão recomenda a não prorrogação do contrato, de R$ 5,6 milhões, encerrado no último dia 12. A empresa presta serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas elétricos, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e peças necessárias. A sindicância não encontrou um projeto básico que justifique o preço pago, nem o modelo de contratação. Para não interromper os serviços, o Senado deve fazer um contrato emergencial e nova concorrência até julho.

Ágil Empresa de Vigilância Ltda. A primeira-secretaria recebeu a recomendação de não renovar esse contrato, cujo valor é de R$ 3 milhões anuais, destinado à vigilância dos apartamentos funcionais dos senadores. A sindicância aponta falta de um projeto básico que explique a necessidade dessa contratação. Sugere ainda que todos os serviços de vigilância do Senado sejam unificados num único contrato, como forma de diminuir as despesas mensais com esse tipo de terceirização