Título: Ministros terão diárias para viagens
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Fonte: O Globo, 01/03/2008, O País, p. 12

No país, valor será de R$450; CGU deve inocentar Matilde, apesar de gastos irregulares.

BRASÍLIA. O governo vai pagar diárias de R$450 nas viagens de ministros no país. Atualmente, eles só recebem diárias para viagens ao exterior. O Ministério do Planejamento deve editar a regulamentação sobre o tema até a próxima quarta-feira. Além de passar a pagar diária para ministros, também poderão ser reajustados os valores das que são pagas a servidores de outros escalões do Executivo.

Em reunião ontem no Planalto com secretários-executivos e chefes de gabinetes dos ministérios, a Casa Civil alertou para as novas regras de uso do cartão corporativo e discutiu a possibilidade da volta da chamada verba de representação, que seria usada para gastos de última hora, como o pagamento de almoço a comitivas estrangeiras.

As novas regras para uso do cartão entram em vigor segunda-feira, conforme decreto já publicado pelo governo. A principal mudança é a restrição aos saques com cartão corporativos. De acordo com o decreto, apenas 30% dos gastos com o cartão poderão ser feitos por meio de saques, e desde que devidamente justificados e autorizados pelo responsável pela despesas (ministros, presidentes de estatais etc).

Além da advertência sobre as novas regras para o uso do cartão, também foram feitos alertas sobre o que deve ser evitado à luz da legislação atual e do entendimento do Tribunal de Contas da União sobre determinados gastos. Segundo assessores do governo, há um consenso de que as normas atuais são anacrônicas e precisam ser modernizadas. A Controladoria Geral da União (CGU) está elaborando cartilha que esclareça o que pode ou não ser feito com o dinheiro dos fundos de suprimento (dinheiro que é usado para gastos emergenciais e sem licitação pública). A idéia é não expor o governo, por falta de conhecimento das regras.

O governo também trabalha na normatização dos casos que podem ser considerados exceções no uso do cartão para saques em dinheiro em cada ministério. O Planejamento quer colher sugestões dos que usam os cartões para fazer a normatização. Há dúvidas, por exemplo, sobre como pagar as despesas dos assessores e seguranças que viajam com os ministros. Terão direito à diária?; o valor será o mesmo que a do ministro?; e as despesas serão faturadas?

O Executivo ainda quer endurecer as regras para uso de carro oficial e concessão do auxílio-moradia. Na reunião, a maior polêmica foi sobre a questão do carro oficial diante do lembrete de que apenas ministros têm direito a usar o carro para ir de sua casa para o ministério, a jantares, ou ao aeroporto. No caso do auxílio-moradia, hoje de R$1.800 para quem tem cargos de confiança acima de DAS 4, de forma geral. A partir de junho, conforme lei já aprovada, o valor do auxílio-moradia será de 25% do salário. No caso de ministros, haverá ganho, já que eles recebem hoje R$10.700, o que dariam um benefício maior do que os R$1.800. O problema é para quem ganha DAS-4, que teria perda de R$200.

O Planejamento anunciou que quer, em dois meses, colocar no Portal da Transparência a prestação de contas dos saques feitos com o cartão corporativo (os 30% de exceção previstos pelo decreto que entra em vigor segunda-feira). De acordo com assessores que participaram do encontro, isso não é de interesse apenas da sociedade, mas de quem está usando o cartão. A idéia é dizer com o que foram feitos os gastos, o quanto foi devolvido.

Segundo esse assessor, a auditoria da CGU deverá inocentar a ex-ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro no episódio do cartão corporativo. Nos mesmos moldes da auditoria que investigou o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, o relatório poderá reconhecer que Matilde Ribeiro cometeu irregularidades ao alugar carros em dias em que não tinha agenda oficial e fazer compras em um free shop. Mas a CGU deverá alegar que não houve má-fé por parte da ex-ministra. Oficialmente, a CGU não confirma o teor do documento e informa que ainda está em fase final de elaboração. A fonte palaciana, no entanto, explica que o relatório deverá enfatizar a falta de orientação à ministra no uso do cartão.