Título: Reforma pode atingir prestadores de serviço
Autor: Beck, Martha; Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 01/03/2008, O País, p. 14

Novo imposto deve aumentar carga tributária também de micro e pequenas empresas, dizem especialistas.

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, apresentado na proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso, poderá aumentar a carga tributária de segmentos da economia, como prestadores de serviços, comércio e micro e pequenas empresas. Atualmente, esses empresários optam pelo regime do lucro presumido, pelo qual pagam PIS/Cofins de forma simplificada, e pelo regime cumulativo, que tem alíquotas menores. Mas o IVA federal será não-cumulativo, o que pode elevar o volume de impostos recolhidos por esses setores.

Segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, os empresários optam pela cumulatividade na hora de pagar PIS/Cofins porque têm carga tributária mais baixa. Setores como o de prestação de serviços têm cadeia produtiva com poucas etapas, e, com isso, poucas chances de abater créditos de PIS/Cofins. Na cumulatividade, pagam 3,65% por essas contribuições. Já se estivessem na não-cumulatividade, esse percentual subiria para 9,25%.

- Pela proposta do governo, pode haver aumento de carga para quem opta pelo lucro presumido - disse Everardo, lembrando que cerca de 600 mil empresas estão nesse regime.

Segundo Marcos Joaquim Gonçalves, especialista em tributação e sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o governo poderia impedir que a carga subisse para os optantes do lucro presumido se estabelecesse em lei que essas empresas continuarão no atual regime, o que não está previsto na reforma.

Os prestadores de serviços têm um risco adicional de aumento da carga. Pagam hoje o Imposto sobre Serviços (ISS), na esfera municipal, além de PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Contudo, como o IVA federal vai incluir, além do PIS/Cofins, a Cide e o salário-educação, a alíquota federal pode ficar maior do que a paga hoje. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, a alíquota do IVA federal é a maior preocupação do setor.

Appy: governo vai deixar de arrecadar R$29 bilhões

A aprovação da reforma pelo Congresso poderá representar um acréscimo de meio ponto percentual no crescimento do PIB nos próximos 20 anos, por conta das propostas de simplificação, redução e desoneração de impostos. A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele estima em R$29 bilhões o custo implícito no período de transição da reforma, e explicou que esse valor refere-se ao que o governo deixará de arrecadar com a redução dos encargos na folha de pagamento e com concessão de incentivos à política de desenvolvimento regional entre 2010 e 2015.

Outros R$13 bilhões, disse, deixarão de ser arrecadados com a unificação de impostos no IVA federal, além de mais R$10 bilhões da participação da União no fundo para equalização de receitas, que compensará possíveis perdas dos estados.

- Essa não é a reforma ideal do ponto de vista técnico, mas é a reforma politicamente possível - disse Appy, após palestra na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O secretário rebateu as críticas do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que dissera achar difícil a suspensão do fundo de participação para os estados que vierem a fazer guerra fiscal após a reforma. Segundo Appy, o dispositivo foi colocado na proposta a pedido de Serra:

- Achamos estranho, mas faz parte da política sair falando que perde para ganhar o máximo possível depois.