Título: TSE investigará irregularidades no uso do Fundo
Autor: Gripp, Alan; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 03/03/2008, O País, p. 3

Marco Aurélio Mello, presidente do tribunal, diz que poderá pedir ajuda à Receita Federal.

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral vai investigar possíveis irregularidades cometidas pelos partidos políticos no uso do Fundo Partidário. O presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, determinou à Secretaria de Controle Interno do TSE que analise os gastos com mordomias e festas e peça explicações aos partidos. O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público. Marco Aurélio disse que poderá pedir ajuda à Receita para investigar as notas fiscais entregues pelas legendas à Justiça Eleitoral.

Ontem, O GLOBO revelou que o PT gastou R$39,3 mil originários do Fundo para pagar garçons, barmen, copeiros, cozinheiros, além de comida e 342 garrafas de vinho e champanhe na festa de seus 26 anos, em fevereiro de 2006, em Brasília. O evento teve ingresso cobrado: de R$200 a R$5 mil. O PR usou os mesmos recursos para dar festas e pagou até dois saca-rolhas. Já o PV gastou mais de R$100 mil em diárias para o presidente nacional do partido, José Luis Penna, no ano de 2005, além de pagar fretamento de avião e até multas de trânsito.

- Determinei à Secretaria de Controle Interno que se debruce mais do que nunca sobre esses casos. As despesas fora do figurino legal não poderiam ocorrer. Agora vamos baixar diligência para que os partidos apresentem as argumentações - disse Marco Aurélio.

O ministro incluiu como despesas "fora do figurino legal" os gastos com vinhos na festa do PT. Mas disse que a investigação não se concentrará num partido:

- O tribunal atuará com maior eqüidistância possível e sem distinguir partidos politicos. A lei vale para todos.

O presidente do TSE reconheceu que a corte tem estrutura precária de fiscalização e lamentou que os cortes no orçamento do Judiciário impeçam a contratação de mais auditores para o corpo técnico. Especialistas em contas públicas e políticos ouvidos ontem foram unânimes em apontar a falta de controle sobre os repasses do Fundo Partidário. Apenas em 2007, foram R$117, 8 milhões, 55,4% mais que os gastos do governo federal com o cartão corporativo.

- Não há uma coordenação entre o TSE e organismos de fiscalização, como a Fazenda - disse o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.

Para o cientista político David Fleischer, da UnB, a legislação tem de ser alterada para inclusão de mecanismos mais rígidos de controle. Falta, por exemplo, em sua opinião, determinar à Receita Federal que tenha atuação permanente no controle das notas fiscais apresentadas pelos partidos.

- A omissão é da lei. Se é para haver mais transparência nessas contas, seria necessário alterar a legislação vigente.

Sem querer se pronunciar sobre as contas do PT e do PR, partidos com os quais tem aliança, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), considera normal que se façam gastos com coquetéis em reuniões políticas. Temer concorda que seria preciso mudar a legislação, mas é contrário à maior participação da Receita.

- Poderia haver um aperfeiçoamento legislativo, que fosse mais claro no que se pode ou não fazer com os recursos do fundo partidário.

O presidente do Democratas, Rodrigo Maia, disse que as revelações do GLOBO forçarão os ministros do tribunal a serem mais críticos no julgamento das contas de 2006.