Título: Receita espera receber hoje 100 mil declarações do Imposto de Renda
Autor: Batista, Henrique Batista
Fonte: O Globo, 03/03/2008, Economia, p. 21

Prazo começa, mas busca online a recibo só estará disponível sexta-feira.

BRASÍLIA e RIO. A Receita Federal do Brasil espera receber hoje, no primeiro dia de entrega, cerca de cem mil declarações do Imposto de Renda (IR) de 2008, referente aos rendimentos de 2007. O período de prestação de contas começa hoje às 8h, quando o download do programa do IR será liberado. Por isso, o movimento no site do Fisco deverá ser grande, o que pode gerar transtorno.

- Talvez alguns contribuintes sofram um pouco, nada sério. Se voltar em alguns minutos ao site, conseguirá baixar o programa. Não acreditamos em congestionamento no primeiro dia - disse Joaquim Adir, supervisor nacional do IR na Receita Federal.

O governo espera que 24,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o dia 30 de abril. Neste ano, mais uma vez atendendo ao previsto na lei, as pessoas acima de 60 anos terão prioridade na restituição do IR, cujo primeiro lote sairá em meados de junho. O mesmo vale para os brasileiros de outras faixas etárias que entregarem suas declarações nos primeiros dias.

Parte dos contribuintes, contudo, não poderá fazer a declaração de imediato. São aqueles que não guardaram o recibo da declaração do ano passado e terão de aguardar a entrada em operação do serviço online para obter o número de identificação da entrega. A partir deste ano, o órgão só aceitará o documento com esta informação.

O banco de dados para recuperar o número estará disponível a partir de sexta-feira. Ele estará alojado no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br. O dado já pode ser obtido pelo contribuinte nas agências da Receita.

- Na terça ou quarta-feira deveremos definir os parâmetros exatos para iniciarmos, na sexta-feira, a consulta ao recibo do IR dos anos anteriores pela internet. Ainda estamos aguardando alguns testes para definir quais dados serão exigidos para liberar esta informação eletronicamente - afirmou.

A mudança faz parte do conjunto de novas normas da Receita, que visam a aumentar a fiscalização. Além do número do recibo do ano anterior, o contribuinte terá de informar o CPF de todos os dependentes acima de 18 anos, além dos números do CPF ou do CNPJ de todos os beneficiários de serviços que poderão ser abatidos do IR na declaração completa, como clínicas, hospitais e escolas.

A entrega da declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu em 2007 rendimentos tributáveis a partir de R$15.764,28. Também precisam enviar o documento os contribuintes que: receberam rendimentos considerados isentos a partir R$40 mil; obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$78,821,40; detiveram posse ou propriedade até 31 dezembro de terra com valor superior a R$80 mil; integraram a sociedade de empresa ou cooperativa; venderam bens ou direitos; ou atuaram na Bolsa de valores.

Segurança da entrega depende de novo sistema

Este ano foi corrigido o valor do desconto padrão de 20% da declaração simplificada, que passou a R$11.669,72. O desconto por dependente passou para R$1.584,60, o limite para dedução de despesas com educação passou a R$2.480,66, e o abatimento por contribuição patronal de Previdência de empregada subiu para R$593,60. Dúvidas podem ser solucionadas pelo Receitafone (0300-789-0300) ou no site do órgão.

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, considera a exigência do número do recibo do ano anterior mais uma garantia para o contribuinte. No entanto, o não-comprometimento dessa segurança depende dos mecanismos que a Receita irá instituir para fornecer o número.

COLABOROU Felipe Frisch