Título: Eduardo Cunha dá relatoria da tributária a Picciani
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 04/03/2008, O País, p. 5

Reforma é a principal proposta do governo para este ano no Congresso; com CPMF, PMDB cobrou cargos

BRASÍLIA. Uma das primeiras decisões do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara será a nomeação, nos próximos dias, de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do seu grupo político, como relator da reforma tributária na sua primeira fase de tramitação. Cunha substitui Picciani no comando da CCJ. A reforma tributária, entregue ao Congresso, na quinta-feira passada, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é a principal proposta do governo para este ano no Legislativo.

Na CCJ, Picciani será o relator da admissibilidade da reforma, ou seja, terá que dizer, num prazo de 30 dias, se ela é constitucional ou não. Cunha e Picciani prometem celeridade na discussão e aprovação da matéria.

Mas, no ano passado, a mesma dupla deu trabalho ao governo. Nomeado por Picciani, na CCJ, relator da emenda que prorrogava a CPMF até 2011, Eduardo Cunha ficou meses debatendo a proposta, atrasando a tramitação da matéria na Câmara, o que fez com que a votação no Senado ocorresse nos últimos dias de dezembro. Na ocasião, colegas peemedebistas de Eduardo Cunha diziam que ele estava insatisfeito com o tratamento recebido do governo na partilha de cargos federais.

Ontem, Picciani disse que pretende dar seu parecer sobre a constitucionalidade da reforma o mais breve possível, mas adiantou que a questão da criação do Novo ICMS será analisada mais detidamente por ele.

Cunha disse que quer acertar um calendário com a oposição para que a proposta seja votada até o fim de março. Ele elogiou a reforma, que considera constitucional, e justificou a escolha do colega de bancada:

- Acredito que Picciani poderia ler seu relatório no dia 13, e a matéria ser votada logo depois da Páscoa. A proposta do governo está muito boa.

Para Cunha, a oposição não fará objeção à escolha de Picciani. Ele já avisou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), um dos mais atuantes na CCJ.

Depois de aprovada na CCJ, a reforma tributária será analisada por uma comissão especial, quando, então, será discutido o seu mérito.