Título: Appy: bancos pagarão menos imposto com IVA
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Fonte: O Globo, 06/03/2008, O País, p. 8

Com a medida, governo espera reduzir custo do crédito oferecido ao consumidor

BRASÍLIA. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Federal), se aprovada na reforma tributária, resultará no recolhimento menor de impostos pelos bancos. Segundo Appy, o governo vai retirar a incidência do IVA Federal sobre o spread bancário (a diferença entre o custo da captação de dinheiro pelo banco e o valor cobrado dos clientes). Assim, o governo espera reduzir o custo do crédito oferecido ao consumidor.

Pela proposta da reforma, o IVA Federal substituirá PIS, Cofins, Cide (sobre os combustíveis) e Salário-Educação.

- Na montagem do IVA, vamos desonerar o spread bancário. Esse é um compromisso que o governo está assumindo. Vamos retirar a incidência do IVA sobre o spread bancário porque isso não faz sentido, do ponto de vista da racionalidade econômica. Ganharemos em termos de eficiência econômica - disse Appy, apostando que a desoneração dada pelo governo será repassada ao cliente.

Ao falar sobre a reforma tributária, em seminário realizado no Palácio do Planalto, Appy explicou que hoje o PIS/Cofins incide com uma alíquota global de 4,65% sobre a receita operacional dos bancos - que inclui os serviços tradicionais dos bancos e o spread bancário -, e que o governo aplicaria um IVA capaz de gerar essa desoneração apenas para o spread.

Outra medida será permitir que as empresas que se utilizam de insumos bancários possam transformar em créditos tributários (gastos que podem ser ressarcidas) o que pagam indiretamente de PIS/Cofins nessa negociação.

Mantega enquadra Picciani, que reduz prazo de relatório

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, enquadrou ontem o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Na saída, Picciani disse que apresentará seu relatório em dez ou 15 dias, e não mais em 30 dias, como afirmara anteontem.

- O ministro Mantega me fez um apelo. Dei uma olhada panorâmica no texto e não há tantos problemas como achava - disse Picciani, para justificar a mudança de postura.