Título: Congresso adia, de novo, a votação do Orçamento
Autor:
Fonte: O Globo, 06/03/2008, O País, p. 8

Ministro do Planejamento diz que governo terá de editar MPs para liberar créditos suplementares e não atrasar obras

BRASÍLIA. Um impasse sobre a destinação de R$534 milhões de recursos federais, previstos no chamado Anexo de Metas, travou a votação do projeto de lei do Orçamento de 2008, prevista para ontem e transferida para a manhã de hoje. Diante da indefinição do Congresso, o governo voltou a pressionar. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alertou que, se o Orçamento não for votado rapidamente, obras que estão sendo executadas com recursos do ano passado, os chamados restos a pagar, correm o risco de ser paralisadas. Segundo ele, para evitar isso, o governo terá de editar medidas provisórias para liberar créditos suplementares:

- Eu sei que há, no Congresso, um sentimento contrário às medidas provisórias, mas, se o Orçamento não for votado, vamos começar a editar MPs para garantir os recursos.

Entre os projetos que poderão ser paralisados, o ministro citou obras em rodovias e o programa de revitalização e transposição do São Francisco.

Em reunião de mais de quatro horas, líderes partidários e membros da Comissão de Orçamento não chegaram a consenso sobre o que fazer com recursos do Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo os líderes, a falta de acordo pode postergar a votação para a semana que vem.

O anexo, aprovado por unanimidade pela Comissão de Orçamento em novembro, é polêmico, pois inclui emendas apresentadas por apenas 95 parlamentares. A tendência entre os líderes era pela retirada do texto, com a redistribuição dos recursos, mas havia resistências. O destino do dinheiro também gerou impasse entre governo e oposição e na própria base aliada.