Título: CCJ aprova projeto que proíbe spams
Autor: Martin, Isabela
Fonte: O Globo, 06/03/2008, O País, p. 11

Autor de mensagens ficará sujeito a pena de 1 a 5 anos de prisão

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas por meio da internet, conhecidas como spams. Segundo o texto ¿ elaborado pelo relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ¿ o infrator poderá ser enquadrado em crime de falsidade ideológica e ficar sujeito a pena de um a cinco anos de reclusão se usar meios que impeçam ou dificultem sua identificação.

Está prevista punição para quem usar recursos para inibir o bloqueio automático e o rastreamento das mensagens. A matéria agora segue à Comissão de Educação, onde deverá ser votada em caráter terminativo antes de ser encaminhada à Câmara.

Pelo texto, fica proibido o envio de mensagem eletrônica não solicitada, transmitida de forma massificada aos destinatários. O envio de mensagens em massa será permitido somente mediante autorização do receptor ou quando tiver ocorrido contato entre as partes.