Título: PT ameaça interpelar Marco Aurélio no STF
Autor: Alencastro, Catarina; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/03/2008, O País, p. 5

Para partido, ele violou Lei da Magistratura ao opinar sobre programa; ministro se diz surpreso e afirma que cumpre seu dever

BRASÍLIA. O PT ameaçou entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Marco Aurélio Mello, integrante da Corte e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que ele violou o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura. A lei estabelece que é vedado ao magistrado "manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento". No caso, a declaração feita pelo ministro foi sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado na semana passada. À noite, a bancada estava dividida em relação à ação.

Na ocasião, o ministro disse que iria analisar eventuais pedidos de partidos contra o caráter eleitoreiro do programa. Dois dias depois, DEM e PSDB entraram com ação no STF contra o "caráter eleitoreiro" do Territórios da Cidadania. A declaração de Marco Aurélio e as ações da oposição provocaram a reação raivosa do presidente Lula, em discurso na quinta-feira à noite, em Sergipe. Lula disse que o Judiciário deveria "meter o nariz" somente nas suas coisas.

- Ele (Marco Aurélio) se tornou suspeito por essa declaração, e não deveria julgar sobre esse assunto - afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), à noite.

À tarde, a bancada do PT havia decidido, por unanimidade, interpelar judicialmente o ministro. À noite, porém, baixou o tom . Rands admitiu que, caso o ministro se retrate, a ação pode ficar para depois:

- Queremos fazer um debate para que o ministro se eduque.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que sugeriu a ação, junto com o secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (PT-SP), afirmou que sua posição não mudou e que fará, mesmo sozinho, uma reclamação junto ao STF contra a atitude do magistrado.

- Ou reagimos e manifestamos nossa preocupação, ou vamos aceitar como natural que um juiz da Suprema Corte se transforme em comentarista político - afirmou Ferro, também recuando: - Evidentemente que, se o ministro fizer uma autocrítica, poderia restabelecer algum grau de confiança.

Ministro afirma que TSE tem função consultiva

Marco Aurélio ficou surpreso ao ser informado da intenção do PT de processá-lo. Ele argumentou que o TSE não pode ser totalmente inserido na Lei da Magistratura porque, além de ter atribuição de julgar, também tem função consultiva:

- Eu não sabia que eles (os petistas) estavam tão incomodados. Esqueceram que o TSE tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo meu dever, como presidente do TSE.

Sem citar Marco Aurélio, Lula disse, semana passada, que as pessoas precisam decidir se querem integrar a Corte ou ter cargo político. Ontem, o ministro ironizou a declaração:

- Pelo visto não me emprestariam a legenda.