Título: Planalto intervém para evitar limites a MPs
Autor: Lima, Maria; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 05/03/2008, O País, p. 8

Cardozo apresenta emendas em comissão na Câmara para dar vida ainda mais longa às medidas provisórias.

BRASÍLIA. Diante da possibilidade concreta de ver limitado seu poder de editar medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intervir na comissão especial da Câmara que estuda mudanças na tramitação das MPs. Muito irritado com o fato de a iniciativa ter contado com o apoio do seu próprio partido, Lula recorreu a setores do PMDB e do PT para abortar o que considera uma manobra da cúpula petista para tentar recuperar a interlocução direta com o governo.

A comissão, criada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é presidida por Cândido Vaccarezza (PT-SP), e teve ontem a primeira sessão de debate do relatório preliminar de Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Para desafogar a pauta de votações de projetos de iniciativa do Legislativo, Picciani propôs o fim do trancamento da pauta do plenário, que ocorre 45 dias após a edição da MP. Findo esse prazo, a matéria passa a tramitar com urgência regimental, mas sem trancar a pauta. Por sua proposta, o prazo de tramitação continua sendo 120 dias, sem possibilidade de reedição. Em caso de não votação, o objeto da MP perde a eficácia, cabendo ao Congresso, por meio de decreto legislativo, regulamentar os efeitos nulos.

Mas, por meio dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Justiça, Tarso Genro, o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP), apresentou duas emendas para dar vida ainda mais longa às MPs. A primeira aumenta os 120 dias atuais de tramitação - 60 dias prorrogáveis por mais 60 - para 120 mais 60, o que daria 180 dias. A segunda emenda sugere que seja permitida uma reedição em caso de não aprovação nesse prazo de 180 dias, o que daria 360 dias. Descontados os 55 dias de recesso, esse prazo de vigência de uma MP pode crescer para um ano e dois meses.

- Recebi a proposta do setor técnico da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Essa é uma alternativa em caso de muita restrição, para ser usado em situações excepcionais. O Congresso precisa legislar, mas também manter o equilíbrio com o Executivo. Não pode afetar a governabilidade - justificou Cardozo, confirmando que Lula defendeu as propostas na reunião com o PT na segunda-feira.

Picciani também defende o fim das MPs para matéria orçamentária, exceto para atender a despesas urgentes, como em situação de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por fim, propõe que a admissibilidade fique condicionada ao juízo da urgência e relevância, o que não ocorre hoje.