Título: Picciani: relatório da tributária só em 30 dias
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Fonte: O Globo, 05/03/2008, O País, p. 8

BRASÍLIA. Apesar da disposição do governo de acelerar a discussão da reforma tributária, para que possa ser aprovada este ano, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse ontem que poderá demorar até 30 dias para apresentar seu relatório. Picciani disse que vai analisar dois itens: a unificação da legislação dos 27 estados sobre ICMS, que vai resultar na criação do Novo ICMS, e o novo papel do Conselho Nacional de Política Fazendária, que ganha mais poderes, como o de fixar alíquotas do imposto estadual.

O presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai pedir a Picciani que seja ágil. Hoje, Cunha vai conversar com os líderes do DEM e do PSDB para fazer um acordo de procedimentos que permita a aprovação do relatório ainda em março. Como presidente da CCJ, Cunha pode, se quiser, enquadrar o colega.

- É um projeto polêmico e é preciso ter atenção para verificar se a unificação da legislação sobre ICMS não afeta a autonomia dos estados. Sobre o Confaz, ver se não fere a competência do Legislativo. Acredito que levará, no mínimo, 30 dias - disse Picciani.

Perguntado sobre a posição de Eduardo Cunha de aprovar logo depois da Páscoa, disse: - É viável, mas é um calendário bastante apertado.